NÃO TEM PREÇO

1. Ação de desocupação da área do “Pinheirinho”, infraestrutura, mobilização aos policiais e outros servidores públicos, aluguel das máquinas para demolição das casas (Ainda há PMs e equipes da prefeitura na área): R$ 7 milhões.

2. Abrigo aos desalojados: R$ 3,5 milhões, até dia 31/1.

 

3. ‘Aluguel social’ até que o conjunto habitacional prometido ficar pronto, (R$ 500/mensais por 18 meses), se não atrasar: R$ 9 milhões.

4. Construção das moradias para os desabrigados: R$ 88 milhões.

5. Custo total da Operação: R$ 107,5 milhões. R$ 103 milhões dos cofres públicos (a massa falida ilibado empresário Naji Nahas, o mesmo dos principais escândalos do Governo Sarney reembolsou R$4milhões pela desocupação)

6. Indenizações que o Estado terá que pagar, caso as ações movidas sejam bem sucedidas: sem cálculo.

7. Valor de mercado do terreno ocupado (avaliado judicialmente em R$180milhoes): R$110 milhões.

8. Dívidas do terreno com a prefeitura, INSS e outros órgãos públicos: R$41milhões (Embora, a prefeitura inspirada somente pelo interesse social com certeza, tenha dado uma anistia nos juros e reduzido em 70% o seu crédito)

9. Valor líquido do terreno: R$69 milhões

10. Projeto habitacional no próprio terreno para as famílias: R$8 milhões (os moradores haviam concordado em pagar, entre R$ 3 e R$6 mil, pelos terrenos que ocupavam).

11. 3 calculadoras chinesas para que: o Prefeito de SJC, o Governador, e o Judiciário possam fazer as contas acima: R$12,00.

12. O contribuinte pagar R$103,5 milhões por uma remoção violenta, que expos mais de 150 crianças a um “inferno”, mal planejada, que “fura a fila” do programa habitacional (e gera tensões) e sem interesse público nenhum; enquanto a solução pacífica custaria R$77milhões: NÃO TEM PREÇO.

ADÃO & EVA NO "OCCUPY BRASILÍA"

Desde que Adão e Eva foram inquiridos, a resposta mais comum a qualquer questionamento é: o culpado é o outro, ou a outra. O movimento “Occupy Brasília” não é diferente. Baseado em uma bandeira muito nobre: 10% de investimento do PIB, o dízimo em educação, o movimento acampou na capital federal com o mote que a culpa é dos outros.

Mesmo que particularmente prefira pegar em armas a acampar (na adolescência, tive uma overdose de acampamento mosquitos, odores nauseantes, calor e miojo:), eu apóio a idéia de melhorar a educação. Mas, os bem intencionados acampantes de Brasília estão profundamente equivocados no alvo: tanto no valor, quanto na abordagem.

O erro do valor é que:

1. O Investimento público direto, nos 3 níveis, já é superior a este patamar: 11,8%; se consideramos o PIB que o Estado administra (em torno de 34% do total).

2. No investimento privado, 89% da população brasileira já investe mais do que 10% em educação. As classes C e D chegam a investir quase ¼ de sua renda neste item.

3. 11% da população (renda familiar per capita superior a R$1650,00/mês) investe menos de 10% em educação. O 1% mais rico do Brasil investe menos de 1.5% em educação, contra 6.5% de investimento da mesma elite nos EUA, por exemplo. Em países como EUA, Canadá, UK e França, a classe média faz investimentos complementares na escola pública, até quando não dela se beneficia.

4. Além dos 11,8% de investimento público direto, o Estado também subsidia a educação das classes não-pobres através de:

       a. Renúncia fiscal do Imposto de Renda: 2.1 Bilhões/Ano (estimativa cruzada porque a receita não libera este dado). Enquanto o Estado subsidia até R$1400,00/ano por dependente/contribuinte de classe média, investe R$780,00 em crianças (pobres em sua maioria) do ensino fundamental público.

      b. O investimento direto feito na educação é acrescido de isenção/elisão fiscal para o setor educacional privado, via CNAS e privilégios fiscais (não condicionados a nenhuma contrapartida). Este total chega a R$4,5 Bilhões/ano, segundo estimativas de Linz Perdo (UNICAMP). A indústria da educação paga em média 26% a menos de impostos que outras e 14% menos de impostos do que a Agricultura.

    c. Através de mecanismos de incentivo (como o sistema S, os militares e outros menores), ainda 1,4 Bilhão é destinado à Educação.

O equívoco na abordagem é brigar por um valor do PIB é desprezar um fator ainda mais importante do que o montante: a eficiência e focalização do investimento. O Brasil não investe pouco. Se somarmos os investimentos Investe em poucos e de maneira não eficiente.

1. O investimento no aluno de ensino superior chega a 400% mais do que no de ensino fundamental. A média mundial é de 150% a mais.

2. Quase 6 milhões de crianças de 3-5 anos (educação pré-escolar) divide um investimento total inferior a 20% do realizado para pouco mais de 850mil alunos das universidades públicas.

3. Para cada 3 professores, a educação pública paga um funcionário administrativo. A média dos países desenvolvidos é de 1 administrativo para cada 12 professores.

4. Todo mundo diz que professor ganha pouco. Um dos motivos é que os que estão trabalhando na educação dividem a renda com os que não estão. Só uma correção para parâmetros internacionais já representaria quase 40% de aumento real para os professores.

5. Não há mecanismos efetivos de avaliação e punição a professores ruins. O governo de SP tem um curioso caso, onde não conseguiu demitir um professor, condenado em última estância por espancar um aluno. Não há registro, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores na Educação, de um professor estável sequer que tenha perdido o emprego por não ensinar bem.

6. Das 27 unidades federativas, 19 têm mecanismos de participação popular na gestão educacional. Mas, segundo levantamento do Movimento todos pela Educação, estes mecanismos têm baixíssima participação da população em mais de 80% dos casos. Segundo levantamento, o 2º. principal motivo é desinteresse.

Assim, se eu fosse sugerir uma pauta ao “Occupy Brasilia” quanto à Educação, ela seria:

1. Fiscal:

a. Abolir toda isenção fiscal para educação dada às classes média e alta.

b. Tratar o setor Educacional privado com os mesmos impostos dos demais (isto afetaria as mensalidades privadas, com certeza).

c. Já somaríamos 6.6 Bilhões/ano.

2. Política

a. Redução dos gastos não educacionais na educação.

b. Avaliação pública de escolas e professores com fim da estabilidade para professores ineficientes.

c. Focalização dos investimentos públicos nos pobres.

d. Maior envolvimento e investimento da população nas questões educacionais, através dos conselhos e mecanismos.

Assim, ao invés de “Occupy Brasília”, o movimento terminaria sendo: Occupy Shopping Iguatemi e Occupy Sindicato dos Professores kkk 

Mas, seria difícil isto ser aceito porque em uma coisa Direita e Esquerda; Ricos & Pobres; Adão & Eva concordam: a culpa é do outro.

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Dados: 1)Censo Educacional, IBGE 2010. 2) Participação & Educação: Todos Pela Educação. 2) TD 137, IPEA. 3)Radar Investimento Publico, UNICAMP, 2011.

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PORQUE NÃO SOMOS 7 BILHÕES. MAS, ISTO NÃO IMPORTA TANTO...

Hoje, fim de mês, a ONU fecha a conta do mundo em 7 bilhões. Isto não é uma estatística, é uma marca:).

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) tem uma tradição de exagero. 7 Bilhões é uma estimativa par cima, baseada em projeções . Os motivos principais para a superestimativa:

1. Defasagem: As estimativas se baseiam em dados primários que estão muito defasados para mais de 30% da população mundial.

2. Urbanização: O UNFPA continua estimando taxas de crescimento baseadas nos mesmos perfis rural/urbano, de quando os dados primários foram tomados. Mas, pesquisas amostrais mostram que a urbanização é maior do que a estimada, portanto a taxa de crescimento deveria ser corrigida.

3. Imprecisão: Outro ponto é da natureza dos governos sempre colocar os números para cima (coisa de homem isto kkk). O ILDES fez uma validação e dados de Censo no Chade, Nigéria e Bangladesh e verificou que a população estaria superestimada em 14%, em média. Populações tribais, por exemplo, estão sendo contadas na vila de origem e na cidade onde realmente vivem.

4. Mas metade da população mundial já mora em países em que as pessoas têm menos filhos do que precisariam para repor as gerações (abaixo de 1,8 filhos)

Assim, os dois outros centros de estudos populacionais (ILDES-Paris I e BPPT-Standford) e mesmo alguns demógrafos do próprio UNFPA estimam que estejamos entre 6.4 e 6.7 bilhões.

Seja 6.4B ou seja 7B, toda vez que estes números são divulgados, o Reverendo Metodista Thomas Malthus volta a povoar os pesadelos de muitos. A imagem que se tem é que o planeta virará uma imensa Estação da Sé às 18h00min. A imagem de ficção cientifica é completada com fome, sede, doenças e governos totalitários. O fantasma da Superpopulação.

Se você é do tipo que gosta deste fantasma, pare de ler por aqui e vá estocar água, comprar um sítio em Alto Paraíso ou coisa assim. Se quiser trocar seus pesadelos por alguns dados da realidade, siga:

1. O que mais ameaça o equilíbrio população X recursos não é a quantidade, é a desigualdade associada à insustentabilidade do modo atual de produzir/consumir.

a. A ameaça de escassez de recursos não está diretamente relacionada ao número total de população, mas aos modos de produção e consumo. Bastariam 2 bilhões de pessoas no mundo, com o consumo médio de água dos ingleses para que houvesse sede. Ou se Índia e China (~35% da pop mundial) repetissem o consumo de gasolina americano, não haveria petróleo para mais ninguém. Se os africanos usassem na sua agricultura e pecuária a media de consumo hídrico usado nas mesmas atividades, no Brasil, teriam que importar água para beber.

b. O Mundo produz hoje, somente em grãos o suficiente para que cada habitante coma 800g/dia. A produção atual já seria suficiente para que não houvesse fome. Mas, há. Quase 15% da população mundial tem menos acesso à comida do que precisava. No popular, passa fome.

c. Somente da água desperdiçada pela falta de esgotos (menos de 30% da população mundial tem acesso a esgoto com tratamento completo) e contaminação industrial seria suficiente atender às demandas da agricultura e de mais uma população de mais de 10 Bilhões de pessoas.

2. O padrão de ocupação da população traz mais desafios do que o seu tamanho. A urbanização crescente reduz a população, mas traz problemas ambientais sérios.

a. Outro dado que os catastróficos demógrafos do UNFPA não consideram é a concentração. O mundo está mais vazio do que há 50 anos. Não me refiro à Estação da Sé, mas à concentração média. Temos muito mais gente ocupando menos espaços e muitos espaços tornando-se mais vazios. Modo de produção agrícola mecanizada, esgotamento ecológico e/ou econômico de regiões inteiras, etc.

b. Outra agência da ONU, a UNSRID estima que em 2050, +de 60% da população mundial viverá em torno de menos de 100 aglomerados. Algo como 100 imensas estações da Sé. Logo, o desafio não é a quantidade, é o padrão ocupacional.

c. A urbanização reduz a população em quase todos os países pesquisados na mesma taxa prevista pelo Axioma de Caldwell (nas sociedades tradicionais, principalmente as rurais, o fluxo de riqueza entre gerações é predominantemente dos filhos para os pais, ou seja, os pais precisam investir pouco nos filhos em termos de educação, capital humano, mas existe um fluxo de riqueza dos filhos porque eles começam a trabalhar desde cedo, contribuem para a renda da família e sustentam os pais na velhice. Então, numa sociedade tradicional rural, é bom negócio ter muitos filhos. Já a economia urbana se baseia muito na educação como instrumento de ascensão social. Também existe menos necessidade de se procriar para ter segurança na velhice na medida em que existe maior cobertura do sistema de aposentadorias. Na economia urbana moderna, portanto, o fluxo de riqueza é mais de pais para filhos.

d. A África é o continente que terá o maior ritmo de urbanização nas próximas décadas. Isso impactará o crescimento das populações. Elas vão depender de mais atividades econômicas urbanas e as mulheres terão mais oportunidades de trabalho. A urbanização, ocupação e a educação das mulheres têm mais forte influência na redução na taxa de fertilidade do que a religião. Países mulçumanos como Irã, Malásia e Filipinas provam isto.

3. O perfil populacional é mais importante do que seu número total.

a. Mais idosos. O crescimento dos idosos e a redução na taxa de fertilidade fazem com que sociedades hoje despreparadas para esta situação tenham que enfrentá-la. Além das óbvias questões econômicas (previdência); isto impacta no sistema de valores, na estrutura familiar, etc.

b. Mais jovens: O aumento na proporção de jovens seguirá ainda por 30 anos. Isto traz o desafio de geração de empregos, inclusão política e social de um enorme contingente. Os jovens representam o grupo que mais emigra, quando não encontra condições de desenvolvimento, o que aumenta a tendência à mobilidade populacional.

4. No plano político, não há nenhuma correlação demonstrada entre regimes e demografia. Ao contrário, países maiores tendem a ganhar mais contornos democráticos.

Olhar o número da população total mundial é procurar informação no dado errado. O problema é o padrão de ocupação, de produção, consumo e fluxo de pessoas.

O UNFPA acha que chegamos a 11B em 2100, mais ou menos na mesma época em que o Corinthians chegar à final da Libertadores. Mas, a maioria dos demógrafos (inclusive alguns do próprio UNFPA, como Ralph Hakkert) crê que a população não passa dos 9.2B, e que 2050 será nosso ponto culminante.

Logo, há poucas esperanças do Corinthians chegar à final ganhar de uma Libertadores ou que a Estação da Sé fique mais vazia, antes que o mundo atinja seu pico :-)

Fim de Ano, Hora de falar de Avaliações

Mesmo com recursos (pessoas, insituiçoões e tecnologias) que, se não são sufientes, também não são desprezíveis, o Brasil investe insignificantes recursos em avaliação. Pior, não há garantia de que as avalições seja feitas de maneira imparcial e, a pá de cal:  não vincula avaliação como procedimento legal para análise oraçamentária e de continuidade de políticas. Em resumo, mesmo o que se avalia, não há garantia sobre seu processo e "usabilidade".

Romulo Paes, executivo do MDS e especialista no assunto, faz um balanço das atividades na área (positivo, pq nao é da natureza de governantes fazerem auto-crítica rsrs) e aponta um agenda necessária para a avaliação.

 

A hora e a vez da avaliação das políticas públicas

(Do Valor)

 

Rômulo Paes

22/12/2010

A gestão pública tem incorporado recentemente novas funcionalidades no Brasil e no mundo. Uma delas é a necessidade de se monitorar e avaliar as políticas e ações públicas. A experiência brasileira está se tornando uma referência, mas ainda é necessário consolidar essa atividade na administração.

Com um modelo federativo descentralizado e níveis de gestão autônoma nos Estados e municípios, o Brasil é grande e diverso. Além disso, a administração tem um tamanho considerável - o país tem uma das maiores estruturas de gestão pública do mundo.

Isso é devido a dois motivos. Um deles é o tamanho da população - a prévia do Censo 2010 calcula a existência de 190,7 milhões de brasileiros. O outro é a forte presença do Estado, que optou por operar e ofertar bens e serviços públicos, sobretudo na área social, enquanto outros governos preferiram transferir essas tarefas para o setor privado.

Todos os níveis governamentais - federal, estaduais e municipais - estão hoje preocupados com a qualidade dos serviços sociais e, por isso, a boa gestão é essencial. Essa característica da administração pública brasileira fez surgir avaliações e monitoramentos nas duas direções, ou seja, não apenas de cima para baixo mas também de baixo para cima.

A avaliação de cima para baixo trata do esforço que as instâncias de coordenação fazem para que o governo acompanhe ampla e horizontalmente suas ações. É o caso do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), do Ministério do Planejamento, e do monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Casa Civil.

O inverso também ocorre: as áreas setoriais se esforçam em desenvolver sistemas que tenham maior interface com seus temas. Aí encontramos experiências não só no executivo, como no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Educação, mas também no próprio Tribunal de Contas da União (TCU).

No MDS, foram mais de 92 pesquisas concluídas, em execução ou em processamento entre 2005 e 2010, sendo 20 delas sobre o programa Bolsa Família. O IBGE também tem contribuído com as PNADs e diversos suplementos requisitados e financiados pelo Ministério. Elaboramos ainda pesquisas longitudinais, como a que avaliou as condições de vida de 11,4 mil domicílios, inscritos ou não no programa Bolsa Família, em 2005, (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais, o Cedeplar), e depois em 2009 (Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares/Datamétrica, IFPRI). São estudos robustos, essenciais para avaliar e monitorar um programa desse porte, que atende a 12,4 milhões de famílias.

Essas pesquisas ajudam a redimensionar a implementação das políticas públicas. Um exemplo de adequação foi incluir jovens de até 17 anos no Bolsa Família, ao constatar que meninos e meninas de 14 anos estavam abandonando as atividades escolares. Os estudos apontaram também que a permanência das crianças na escola - estimulada pela condicionalidade do programa - não garantia um melhor desempenho, até porque as unidades de ensino tinham dificuldades em receber esses alunos antes excluídos. A segunda etapa do estudo do IFPRI (2009), no entanto, mostrou que esse desempenho melhorou porque as escolas estavam mais adaptadas para a demanda e também as famílias compreendiam melhor a exigência do programa. Os estudos de avaliação permitem um redesenho dos programas, direcionando-os para ações mais eficazes e eficientes, o que futuramente gera melhor alocação de recursos e ações de melhor qualidade.

Assim, a necessidade de monitoramento e avaliação aparece nas instâncias de coordenação e também nas unidades executoras, demonstrando uma convergência conceitual e metodológica, demandando compartilhamento de ferramentas, capacitações e desenvolvimento de competências. Isso reflete o esforço dessas áreas para o maior domínio do monitoramento e avaliação, trazendo luz a questões relacionadas à execução de programas.

A experiência brasileira tem aspectos inovadores porque os estudos de implementação das políticas possuem grande relevância. No caso das políticas sociais, são os municípios que as executam e acompanham beneficiários, constroem e administram unidades de segurança alimentar e nutricional, por exemplo. Mas a diversidade das administrações gera uma heterogeneidade muito grande na execução das políticas. Assim, analisar e avaliar a implementação pode explicar e ajudar a compreender a variação encontrada nos resultados dos programas.

A experiência do executivo federal tem se multiplicado em instâncias estaduais - Pernambuco, São Paulo, Ceará e Minas Gerais - e municipais. Há também envolvimento das universidades tanto na execução de estudos específicos como na formação de profissionais. Temos experiências na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na UFMG, no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, na Fundação Osvaldo Cruz e no IPEA.

Por fim, temos os organismos internacionais buscando disseminar esse tipo de experiência, ao mesmo tempo permitindo que os resultados brasileiros sejam conhecidos e reconhecidos no exterior.

O Brasil hoje se encontra numa situação ímpar. Mas ainda temos muitos desafios, como a pouca quantidade de especialistas nos órgãos públicos e a necessidade de contratação de pesquisas de longo prazo, que muitas vezes são incompatíveis com os tempos legais da administração pública.

É chegada a hora de termos uma ação mais organizada e coordenada pelas instâncias competentes. É chegada a hora de disseminarmos o conhecimento da avaliação e monitoramento de políticas públicas, não apenas no governo federal mas também nos Estados e municípios. É importante também termos publicações específicas sobre o assunto e fortalecermos as redes disseminadoras desse conhecimento e os eventos voltados exclusivamente para apresentação de resultados, compartilhamento de metodologias e ferramentas. Esse é o passo adiante que devemos tomar.

 

Rômulo Paes é secretário-executivo do MDS, médico, especialista em Avaliação de Políticas Públicas, PhD em Epidemiologia, pela Universidade de Londres.