A SITUAÇÃO ESTÁ BRANCA

“A carne mais barata do mercado é a carne negra”

O IPEA apresentou hoje dados que fazem que os (poucos, espero) que ainda insistem de que não há racismo no Brasil e, no máximo, discriminações por condição social fiquem com menos argumentos ainda.

Alguns dados do Estudo (feito com base nos dados do Censo 2010, PNAD e da Pesquisa Nacional de Vitimização) apontam não só para as mortes, mas para o que os autores chamam de manifestações do “Racismo Institucional” (fracasso coletivo das instituições em promover um serviço profissional e adequado às pessoas por causa da sua cor):

1. A probabilidade de o negro ser vítima de homicídio é 8 pontos percentuais maior, mesmo quando se compara indivíduos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes.
2. A cada 3 assassinatos, 2 são de negros.
3.  O negro é discriminado 2 vezes: pela condição social e por sua cor da pele;
4. Enquanto o homem negro perde 1,73 ano de expectativa de vida ao nascer, a perda do branco é de 0,71 ano.
5. Somando-se a população residente nos 226 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, calcula-se que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos.
6.  6,5% dos negros que sofreram uma agressão no ano anterior à coleta dos dados pelo IBGE, em 2010, tiveram como agressores policiais ou seguranças privados (que muitas vezes são policiais trabalhando nos horários de folga), contra 3,7% dos brancos.
7.  + de 60% das vítimas negras não procuraram a polícia porque nela não confiam, contra 39% das vítimas brancas.

“Um dos componentes mais claros do racismo institucional  das polícias é naturalizar a relação entre pobreza e criminalidade, tomando incoerentemente a cor da pele como seu indicador visível. O resultado mais contundente deste tipo de atitude é que a taxa

de homicídios de jovens negros no Brasil, com a qual as próprias polícias contribuem de forma significativa, é bem superior às taxas de mortes de jovens de países em guerra”

As diferenças de escolaridade e renda entre brancos e negros diminuiu sem mostrar melhorias em outras dimensões. A situação segue “Branca”, isto é, sem mudança significativa.

O Estudo, parte do BAP, pode ser encontrado em:

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/1301017_boletim_analisepolitico_04.pdf_),

FELIZ DIA DO NADA

Tem dia de tudo o que precisamos de um dia para lembrar de que se esquece nos outros 364/365. Daí não precisar de "Dia do homem branco hétero de classe média". Todo dia já é dia do hegemônico.

Amanhã é Dia da Crianças (na definição da ONU, 0-17 aa). Hoje, Dia Internacional da Menina. Infelizmente precisamos destes dias.

É bom dar brinquedos no dia das crianças. Pena que a sociedade dá outros presentes de grego no restante do ano:

• Crianças, nos Brasil,  são ainda 2 vezes mais pobres do que adultos (eram 4 xs há 15 anos). - - São 3,1 vezes mais vítimas da violência doméstica. 4.4 vezes mais vitimizadas a violência armada.
• Há 6 vezes mais juízes do trabalho (para cuidar de 32% da população  do que de varas dedicadas à infância (41% da pop.). Crianças são condenadas à prisão (ou vc acredita que a Fundação Casa aplica medida sócio-educativa?) por até 3 anos sem direito a advogado e processo legal.
• crianças recebem proporcionalmente menos da metade do investimento em saúde (41%)do que adultos.
• de cada R$10,00 de incentivo para a cultura, apenas 0,61 são aplicados para atividades gratuitas dirigidas à crianças.

Eu poderia seguir esta lista até o dia 12/10/2014. Mas, acho que vc já pegou a ideia: a sociedade brasileira, o Estado, você, eu, o cara na mesa ao lado discriminamos as crianças, e as tratamos como semi-cidadãs (se é que existe isto). Em diferentes proporções, esta segregação é verificada em praticamente todos os países do mundo.

Coloque estes dados aí de cima entre parêntesis e multiplique pelo fator MACHISMO. 

Meninas sofrem ainda mais do que os meninos.

Mesmo que no Brasil não haja a terrível brecha de escolarização básica de outros países (320 milhões de meninas são proibidas de irem à escola, em todo mundo!), nem a institucionalização do casamento forçado, a dívida com as meninas existe por aqui tb. Ela se revela em proporções várias:

• a precariedade do atendimento especializado em saúde.Alias, as políticas públicas raramente são desenhadas para as atender as condições específicas das meninas.
• com exceção da violência armada, meninas são as maiores vítimas de Todos os demais tipos de violência,inclusive as mais sofisticadas e de difícil registro.
• 47 em cada 100 vítimas de crimes de natureza sexuais são meninas (4 são homens adultos).
• mesmo tendo mais escolarização do que os meninos, No futuro, esperam pelas meninas Salários mais baixos para as mesmas funções. E Proporção menor de acesso às carreiras mais valorizadas.

Mas estas não são as única vulnerabilidade  a qual estão expostas às meninas. É que os piores crimes de uma sociedade são os mais escondidos e portanto  mais difíceis de colocar em um gráfico de pizza. Quando chegam às estatísticas, já é tarde. É "desde menino que entortamos o pepino" do sexismo e suas manifestações socioeconômicas culturais, religiosas e diversos eticéteras.

" Pelos seus números vos conhecereis". E os números brasileiros (os mundiais tb) mostram que crianças e, em proporção cumulativa, ainda mais as meninas sofrem de um não oficializado apartheid.

E de tão banal a discriminação, acabamos por acha-la natural. Não é.

De tão beneficiados como grupo dominante que somos, nós adultos racionalizamos. Relativizamos. Fugimos da realidade. Poderia dizer que negar a realidade é um comportamento "infantil". Mas, seria injusto com as crianças. Infantil é algo que nossa sociedade deveria ser e não é.

Pensamos que "a infância passa". Mas, não passa, fica nas estruturas. Uma sociedade que trata desigualmente às suas crianças, perpetua a injustiça, embrenha a desigualdade, reduz suas possibilidades de transformação positiva. Tratar desigualmente as crianças (e ainda mais desigualmente as meninas) é cavar, com seus próprios pés, o abismo social.

Ao invés de nos transformarmos pelas crianças (sermos "como crianças"), transformamos as  crianças em grupo explorado, garantimos a perpetuação do ciclo de injustiça.

Leis para beneficiar idosos todo mundo acha bonitinho. Beneficiar Criança para que? Se elas sobreviverem e chegarem a ser idosos, a gente protege.  O discurso fácil diz que é possível incluir sem mexer nos seus privilégios, sem dividir a conta. Não é. 

Tratar as crianças (e as meninas) com justiça representará quebrar os privilégios adultos/machistas. Mas, quem abre mão de privilégios? O conceito de Direito Adquirido (principal argumento dos proprietários de escravos no Brasil  quando criticavam a proposta de Abolição) nos faz ignorar que não há Direito na Injustiça. 

"Mudar tudo o que está por aí" não se fará por compartilhamento nem curtidas de Facebook. Nem por passeata pós-modernas. A única subversão capaz desta tarefa  é Tratar com justiça as crianças. 

Justiça para Crianças, inclusive TODAS as meninas, implica em aplicar prioritariamente o orçamento público a elas. Criar e fazer cumprir leis que as protejam e respeitem a especificidade. Valorizar, privilegiar, sobrepor o interesse da criança ao nosso. Tornar-se intolerante com a desigualdade e o preconceito. Ouvir as crianças e dialogar com elas. 

Parafraseando o slogan de minha presidenta: "Sociedade desenvolvida é Sociedade que não  precisa de Dia das crianças nem de Dia das Meninas"

Como o texto ficou sombrio demais, melhor terminar com algo tipo:

Por um Feliz Dia das Crianças...

Melhor, por um dia em que a gente possa desejar FELIZ DIA DO NADA 

QUAL É O CUSTO DA CORRUPÇÃO?

Noutro dia, em uma conversa sobre os protestos contra “tudo o que está aí”, perguntaram-me qual é custo da corrupção. Meus interlocutores esperavam uma resposta econométrica, destas que lhes provesse dados numéricos para corroborar o que eles sabem com certeza: de que são vítimas justas e indefesas de um Estado corrupto ao qual sustentam com seu trabalho.

Comecei minha resposta pela velha e necessária definição de termos. Considero corrupção como todo desvio de finalidade de um recurso e/ou direito. Logo, há corrupções. E acontecem em distintas esferas (Estado, Empresas, Igrejas, Associações) e formas (diretas, quando os recursos são usados ilegalmente; ou indiretas, quando são aplicados contrariamente aos princípios de seu uso).

As corrupções diretas (superfaturamentos, concorrências viciadas, etc.) são evidentes e as únicas passíveis de punição. Nas indiretas, mais sutis e impuníveis, o recurso é usado para beneficiar poucos e/ou ineficiente-displicentemente. Cabem aqui as organizações religiosas e civis que alavancam agendas de poder ou negócio; as empresas que geram demandas de bens desnecessários e/ou influenciam leis por lucro; as políticas/práticas públicas preferenciais para não pobres, tais como incentivos fiscais excludentes, aparato policial priorizado em proteger a classe média; a Justiça que garante direitos só aos com recursos para reclamá-los; as normas que priorizam o controle à vida; negar acesso a uma tecnologia que salva vidas aos que não podem pagar; o orçamento destinado à guerra e não à paz ou à infraestrutura e não às pessoas. E muitos mais eticéteras.

Há também corrupções individuais, de todos os tipos. A sonegação de impostos, ativa ou através de compras ilegais ou descontos indevidos, é roubo. Estacionar em uma área indevida é desviar a finalidade do uso de um espaço. Conduzir depois de beber ou acima da velocidade corrompe um direito. Priorizar interesses adultos aos das crianças rouba a prioridade delas ao desenvolvimento. Poderia estender a lista com as corrupções no uso de recursos naturais.

As estimativas sobre custos das corrupções são imprecisas porque cada uma delas desencadeia prejuízos sociais e/ou impede ganhos. Mas, é possível deduzir o custo mínimo, através de um caminho metodológico, semelhante ao usado em Astrofísica para encontrar corpos celestes, pelas distorções. Se assumirmos o pressuposto de que os recursos e capacidade da sociedade são suficientes para garantir os Direitos (alimentação, moradia, saúde, educação, paz social, participação, etc.), toda não realização destes (exceto as decorrentes de opção individual) pode ser considerada nos custos das corrupções. 

Mais importante do que cifras e rankings subjetivos, as corrupções têm enormes custos humanos. Números? Cito um: mais de 165.000 mortes anuais evitáveis de crianças e adolescentes, no Brasil, só para contar as geradas por falta de saneamento, atendimento em saúde, violências e poluição atmosférica (agravadas pelo modelo de transporte individual movido a incentivo fiscal).   

Para reduzir os custos das corrupções é necessária uma intolerância moral que rejeite maniqueísmos, exerça crítica/autocrítica traduzida em participação para a transparência e reoriente as ações.

Em resumo, decepcionei meus interlocutores.

PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES

Nada contra flores e cartões no dia 8 de Março. Nada contra frases e declarações de efeito (talvez culpa masculina?:) etc. Mas, além das flores e cartões, este dia é importante como memorial de que INFELIZMENTE a injustiças e desigualdades de gênero ainda são muitas, diversas e perpetradas em todos os níveis e atores sociais.  Dentre as diversas manifestações desta injustiça, a violência seja talvez a mais significativa, porque reflete perversidades culturais, econômicas e políticas.

Que no Brasil mais de 20.000 crianças e adolescentes são assassinados por ano, sabemos. Que a maioria destes jovens é do sexo masculino, também. Porém, as mortes inaceitáveis de meninos e adolescentes são só um minúsculo fragmento do problema as violências: aquelas que são registradas e institucionalizadas através das certidões de óbito.

Não percebido pelos registros fatais está um enorme contraste: se a violência letal por causas externas atinge principalmente crianças e adolescentes do sexo masculino (em torno de 80% dos óbitos registrados na última década e quase 90%, no caso de homicídios), a relação se inverte nos atendimentos do SUS. Os atendimentos femininos por violências representaram de 60% das notificações; na faixa dos 10 aos 14 anos de idade: 68%! (Fonte: SINAM).

Violências físicas representaram 40,5% do total de atendimentos. Em segundo lugar, as diversas formas de violência sexual, que registram 19,9% dos  atendimentos acontecidos em 2011 (Um total de 10.425 crianças e adolescentes, a grande maioria do sexo feminino: 83,2%). A maior incidência registra-se na faixa dos 10 aos 14 anos de idade. Meninas e Adolescentes são quase 4 vezes mais vítrimas de violência moral do que os meninos e adolescentes do sexo masculino.

A violência sexual mais frequente é o estupro: 7.155 casos (59% do total). Assédio sexual e atentado violento ao pudor também são significativos: entre 15 e 20% dos atendimentos.

Como uma estimativa de subnotificação para estes casos é, no mínimo de 1 em 3 (um caso notificado para cada 3 acontecidos), podemos afirmar que Mais de 30.000 sofreram violências de natureza sexual. 20.000 meninas são vítimas anualmente de estupro. A proporção de vítimas com acesso a serviços de apoio psicossocial não chega a 30%. Segundo o próprio Ministério da Justiça, 350 agressores foram denunciados à justiça. Em uma conta rápida, a chance de um perpetrador de violência sexual contra meninas e adolescentes ser levado à justiça é de quase 1 para 100. Para comparar, a chance de um assaltante de bancos ser preso é mais de 10 vezes maior. Conclusão difícil de ser admitida: Bancos valem mais do que a vida destas meninas.

Nas “violências que matam aos poucos”, as meninas e as adolescentes são as principais vítimas. Como são sistematicamente impunes, as violências contra meninas e as adolescentes torna-se um triste parâmetro, que se verificará nas mulheres jovens e adultas. Sempre importante lembrar que 87,8% das mulheres vítimas fatais de violência interpessoal foram agredidas anteriormente. E nada aconteceu a seu agressor.

Uma triste curiosidade, no Estado de São Paulo, o total de investimento em centros de referência de apoio a mulheres vítimas de violência (R$ 3,1 M) é inferior ao orçamento destinado a troca de serviços de jardinagem (R$ 3,3 M)!  As flores são mais importantes, infelizmente.

Portanto, além dos cartões de das flores, poderíamos nos perguntar como fazer par que mulheres (especialmente meninas e as adolescentes) tenham direito a ter paz também nos outros 355 dias.

PARABÉNS PELO 8 DE Março.

http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf

NÃO TEM PREÇO

1. Ação de desocupação da área do “Pinheirinho”, infraestrutura, mobilização aos policiais e outros servidores públicos, aluguel das máquinas para demolição das casas (Ainda há PMs e equipes da prefeitura na área): R$ 7 milhões.

2. Abrigo aos desalojados: R$ 3,5 milhões, até dia 31/1.

 

3. ‘Aluguel social’ até que o conjunto habitacional prometido ficar pronto, (R$ 500/mensais por 18 meses), se não atrasar: R$ 9 milhões.

4. Construção das moradias para os desabrigados: R$ 88 milhões.

5. Custo total da Operação: R$ 107,5 milhões. R$ 103 milhões dos cofres públicos (a massa falida ilibado empresário Naji Nahas, o mesmo dos principais escândalos do Governo Sarney reembolsou R$4milhões pela desocupação)

6. Indenizações que o Estado terá que pagar, caso as ações movidas sejam bem sucedidas: sem cálculo.

7. Valor de mercado do terreno ocupado (avaliado judicialmente em R$180milhoes): R$110 milhões.

8. Dívidas do terreno com a prefeitura, INSS e outros órgãos públicos: R$41milhões (Embora, a prefeitura inspirada somente pelo interesse social com certeza, tenha dado uma anistia nos juros e reduzido em 70% o seu crédito)

9. Valor líquido do terreno: R$69 milhões

10. Projeto habitacional no próprio terreno para as famílias: R$8 milhões (os moradores haviam concordado em pagar, entre R$ 3 e R$6 mil, pelos terrenos que ocupavam).

11. 3 calculadoras chinesas para que: o Prefeito de SJC, o Governador, e o Judiciário possam fazer as contas acima: R$12,00.

12. O contribuinte pagar R$103,5 milhões por uma remoção violenta, que expos mais de 150 crianças a um “inferno”, mal planejada, que “fura a fila” do programa habitacional (e gera tensões) e sem interesse público nenhum; enquanto a solução pacífica custaria R$77milhões: NÃO TEM PREÇO.

ADÃO & EVA NO "OCCUPY BRASILÍA"

Desde que Adão e Eva foram inquiridos, a resposta mais comum a qualquer questionamento é: o culpado é o outro, ou a outra. O movimento “Occupy Brasília” não é diferente. Baseado em uma bandeira muito nobre: 10% de investimento do PIB, o dízimo em educação, o movimento acampou na capital federal com o mote que a culpa é dos outros.

Mesmo que particularmente prefira pegar em armas a acampar (na adolescência, tive uma overdose de acampamento mosquitos, odores nauseantes, calor e miojo:), eu apóio a idéia de melhorar a educação. Mas, os bem intencionados acampantes de Brasília estão profundamente equivocados no alvo: tanto no valor, quanto na abordagem.

O erro do valor é que:

1. O Investimento público direto, nos 3 níveis, já é superior a este patamar: 11,8%; se consideramos o PIB que o Estado administra (em torno de 34% do total).

2. No investimento privado, 89% da população brasileira já investe mais do que 10% em educação. As classes C e D chegam a investir quase ¼ de sua renda neste item.

3. 11% da população (renda familiar per capita superior a R$1650,00/mês) investe menos de 10% em educação. O 1% mais rico do Brasil investe menos de 1.5% em educação, contra 6.5% de investimento da mesma elite nos EUA, por exemplo. Em países como EUA, Canadá, UK e França, a classe média faz investimentos complementares na escola pública, até quando não dela se beneficia.

4. Além dos 11,8% de investimento público direto, o Estado também subsidia a educação das classes não-pobres através de:

       a. Renúncia fiscal do Imposto de Renda: 2.1 Bilhões/Ano (estimativa cruzada porque a receita não libera este dado). Enquanto o Estado subsidia até R$1400,00/ano por dependente/contribuinte de classe média, investe R$780,00 em crianças (pobres em sua maioria) do ensino fundamental público.

      b. O investimento direto feito na educação é acrescido de isenção/elisão fiscal para o setor educacional privado, via CNAS e privilégios fiscais (não condicionados a nenhuma contrapartida). Este total chega a R$4,5 Bilhões/ano, segundo estimativas de Linz Perdo (UNICAMP). A indústria da educação paga em média 26% a menos de impostos que outras e 14% menos de impostos do que a Agricultura.

    c. Através de mecanismos de incentivo (como o sistema S, os militares e outros menores), ainda 1,4 Bilhão é destinado à Educação.

O equívoco na abordagem é brigar por um valor do PIB é desprezar um fator ainda mais importante do que o montante: a eficiência e focalização do investimento. O Brasil não investe pouco. Se somarmos os investimentos Investe em poucos e de maneira não eficiente.

1. O investimento no aluno de ensino superior chega a 400% mais do que no de ensino fundamental. A média mundial é de 150% a mais.

2. Quase 6 milhões de crianças de 3-5 anos (educação pré-escolar) divide um investimento total inferior a 20% do realizado para pouco mais de 850mil alunos das universidades públicas.

3. Para cada 3 professores, a educação pública paga um funcionário administrativo. A média dos países desenvolvidos é de 1 administrativo para cada 12 professores.

4. Todo mundo diz que professor ganha pouco. Um dos motivos é que os que estão trabalhando na educação dividem a renda com os que não estão. Só uma correção para parâmetros internacionais já representaria quase 40% de aumento real para os professores.

5. Não há mecanismos efetivos de avaliação e punição a professores ruins. O governo de SP tem um curioso caso, onde não conseguiu demitir um professor, condenado em última estância por espancar um aluno. Não há registro, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores na Educação, de um professor estável sequer que tenha perdido o emprego por não ensinar bem.

6. Das 27 unidades federativas, 19 têm mecanismos de participação popular na gestão educacional. Mas, segundo levantamento do Movimento todos pela Educação, estes mecanismos têm baixíssima participação da população em mais de 80% dos casos. Segundo levantamento, o 2º. principal motivo é desinteresse.

Assim, se eu fosse sugerir uma pauta ao “Occupy Brasilia” quanto à Educação, ela seria:

1. Fiscal:

a. Abolir toda isenção fiscal para educação dada às classes média e alta.

b. Tratar o setor Educacional privado com os mesmos impostos dos demais (isto afetaria as mensalidades privadas, com certeza).

c. Já somaríamos 6.6 Bilhões/ano.

2. Política

a. Redução dos gastos não educacionais na educação.

b. Avaliação pública de escolas e professores com fim da estabilidade para professores ineficientes.

c. Focalização dos investimentos públicos nos pobres.

d. Maior envolvimento e investimento da população nas questões educacionais, através dos conselhos e mecanismos.

Assim, ao invés de “Occupy Brasília”, o movimento terminaria sendo: Occupy Shopping Iguatemi e Occupy Sindicato dos Professores kkk 

Mas, seria difícil isto ser aceito porque em uma coisa Direita e Esquerda; Ricos & Pobres; Adão & Eva concordam: a culpa é do outro.

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Dados: 1)Censo Educacional, IBGE 2010. 2) Participação & Educação: Todos Pela Educação. 2) TD 137, IPEA. 3)Radar Investimento Publico, UNICAMP, 2011.

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DIA DAS CRIANÇAS: SUGESTÃO DE PRESENTE

Amanhã, mais de 5.000.000 de crianças brasileiras passarão do seu dia vivendo em condições de miséria (http://sociometricas.blogspot.com/2011/05/muitos-numeros-um-desafio.html), de extrema pobreza, de situação vulnerável. Chame do que quiser. Não importa o nome. Importa o fato de serem crianças. Responsabilidade de toda a sociedade, segundo está escrito na lei.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Constituição Federal de 1988, o Brasil, o Art. 227)

Um grande presente para elas, seria o cumprimento da lei. Mas, um estudo recente (O BENEFÍCIO INFANTIL UNIVERSAL: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DO APOIO MONETÁRIO À INFÂNCIA) do Pedro Herculano e do Sergei Soares (IPEA) é mais uma evidência de que esse artigo da Constituição vale menos do que outros.

O estudo, que passo a resumir/editar a seguir, examina o atual arranjo de benefícios monetários para crianças com 15 anos ou menos. No Brasil, estes benefícios são compostos pelo:

1. Benefício variável do Programa Bolsa Família,

2. Salário-família e

3. Dedução para dependente menor de 16 anos no pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física.

Os autores analisaram cada um deles sob o ponto de vista do valor, sua cobertura, sua focalização e seu custo fiscal.

A conclusão do estudo é: O sistema atual de benefícios para as crianças é fragmentado, sem coordenação entre benefícios que são parcialmente superpostos, exclui quase um terço das crianças e transfere valores maiores para crianças mais ricas.

Isto é um escândalo, mas a oposição não vai pedir uma CPI, a imprensa não vai noticiar. Porque parece que os problemas mais sérios são o Aeroporto Internacional, o trânsito ou o estádio do Corinthians.

A vulnerabilidade vai além da pobreza (definida como insuficiência de renda). Inclui tudo o que é necessário para o desenvolvimento dos indivíduos (acesso a cuidados e serviços, o respeito aos direitos humanos, a participação cultural, possibilidade de sociabilidade, etc.). Mas, como a renda está correlacionada em algum grau com as outras dimensões e porque é mais fácil de medir, os indicadores de pobreza servem como um espelho (uma Proxy) razoável da vulnerabilidade das crianças em comparação com outras faixas etárias. E, no quesito renda, tanto crianças quanto idosos são os mais vulneráveis porque não possuem (ou não deveriam possuir) renda própria do trabalho e ainda representam um custo adicional ao domicílio (portanto, diluem a renda domiciliar). Mas, no Brasil as políticas sociais até hoje foram muito mais efetivas para os idosos do que para as crianças.

No Brasil, os percentuais de pobreza e extrema pobreza caíram (para qualquer método que for utilizado) para todas as faixas etárias, desde a primeira metade dos anos 2000. Mas, como os gráficos abaixo mostram, apesar dos grandes avanços recentes, a pobreza infantil ainda é consideravelmente mais alta do que a dos demais.

• Em 1995, cerca de 30% das crianças estavam entre os 20% mais pobres. Em 2009, esse percentual já era de 34%.

• Por outro lado, a concentração de crianças no topo da distribuição de renda diminuiu: em 1995, 13% das crianças estavam entre os 20% mais ricos, mas em 2009 eram apenas 10%.

• As crianças representam quase metade (46%) dos extremamente pobres, um grupo cuja renda tende a ser pouco sensível ao crescimento econômico.

Ou seja, não só as crianças estão, desde sempre, mais concentradas entre os mais pobres (que é esperado pelos diferenciais da taxa de fecundidade, pelos arranjos familiares e pelo próprio fato de que a presença de crianças dilui a renda domiciliar), esta concentração tem aumentado ao longo do tempo. O bom momento do mercado de trabalho e o grande sucesso da proteção social brasileira no combate à pobreza entre idosos melhoram significativamente a vida dos adultos. Mas, as crianças foram esquecidas. A POBREZA INFANTIL AUMENTOU!

O estudo ainda lembra um importante fator: a grande volatilidade. Isso significa que um número considerável de famílias entra e sai da pobreza. Como as crianças estão mais concentradas entre os mais pobres, mesmo aquelas que não são pobres ou extremamente pobres correm um risco considerável de se tornar pobres em algum momento ao longo do tempo. Usando os dados do estudo, podemos estimar que quase 1.5 milhão de crianças estejam neste limiar. Noutras palavras, são pobres também.

Benefícios direcionados para crianças seriam essenciais para diminuir a vulnerabilidade deste grupo. Mas, os que existem hoje não cumprem seu papel:

1. Deduções do Imposto de Renda: Têm direito ao benefício, todos que declaram IRPF e têm dependentes menores de 21 anos (ou 24 em caso de estudantes). Mesmo que os dados que a Receita Federal divulgue sejam parciais e desatualizados (sim, o governo não informa ao governo kkk), sabe-se que as deduções com menores de 16 anos devem passar dos R$ 15 Bilhões por ano. Um detalhe, uma estimativa própria aponta que aproximadamente R$ 12 Bilhões por ano são destinados a crianças que vivem entre os 30% das famílias mais ricas.

2. Salário-família (SF): Têm direito ao benefício os trabalhadores formais (exceto os domésticos), alguns trabalhadores avulsos e até aposentados (várias categorias de funcionários públicos recebem um salário-família cujos valores e limites são diferentes daqueles para o setor privado, que não foram analisados no estudo). No setor privado, baseado nos precários dados disponíveis, as empresas declararam um gasto de R$ 1,89 bilhão com o pagamento do SF (em 2007). Mesmo que recentemente tenham sido estabelecidas algumas condicionalidades (vacinação e matrícula na escola), não há sistema que a verifique. Situação curiosa porque existe um sistema nacional de acompanhamento de freqüência à escola para o Bolsa Família, que acompanha quase metade dos alunos do fundamental no Brasil, mas não acompanha as contrapartidas idênticas do SF. Do montante aplicado no SF, além de nenhuma verificação quanto a sua aplicação para as crianças, uma estimativa aponta que apenas 27% estejam em famílias extremamente pobres (lembrando, que o SF é pago aquém tem emprego, registro, etc.).

3. Bolsa-Família: O BF (2003) consolidou, unificou e expandiu a cobertura de diversos programas. Dos 3 benefícios que apóiam as crianças, o BF é o único focado, isto é, é direcionado somente a famílias mais pobres.

    a. O BF conta com dois componentes: um benefício fixo e sem condicionalidades, direcionado para as famílias extremamente pobres, e um benefício variável e com condicionalidades, direcionado para famílias pobres ou extremamente pobres com filhos de ate 15 anos. O benefício variável e pago por criança ate um limite de três benefícios por família.

    b. Em 2007, um novo benefício foi criado, o benefício variável vinculado ao adolescente, pago a famílias pobres ou extremamente pobres com adolescentes de 16 ou 17 anos (até o limite de 2 por família.

    c. A média paga por criança, no Benefício Variável, é de menos do que R$22,00/ mês. Logo, menor do que a dedução máxima efetiva por dependente no IRPF e até mesmo do que o benefício mais elevado do SF.

    d. Vale lembrar, contudo, que há um máximo de três benefícios por família, o que não ocorre nem com o SF nem com a dedução do IRPF com crianças de 16 anos ou menos. Noutras palavras a lei limita os benefícios dos mais pobres e não o faz do restante da população (vide tabela)

Além de deixar um grande número de crianças (inclusive mais pobres) fora do alcance de qualquer benefício e dos valores desiguais, dentre os 3 benefícios, o único focado nas crianças pobres e acompanhado é o BF.

Algumas deduções, que podemos tirar do estudo, todas preocupantes acerca dos benefícios direcionados à Infância:

1. Representam um baixo investimento por criança.

2. Representam um investimento muito inferior ao feito para adultos e idosos.

3. Não são direcionados (em sua maioria) prioritariamente às crianças mais pobres.

Por isto, neste dia da Criança daríamos um grande presente às mais de 5milhoes de crianças brasileiras expostas à extrema pobreza se substituíssemos o atual sistema por um único Benefício Infantil (mesmo universal). Tirar todas estas crianças da extrema pobreza, dar de rpesente o cumprimento do Art.227 custaria o equivalente adicional de 0,2% do PIB (2009). Presente barato.

 

Subsídio nos meus olhos é Refresco: E Agora José?

 

José é um tipo que encontro com mais freqüência do que gostaria. Qualquer fosse a freqüência seria mais do que eu gostaria. José, nome fictício mas tipo real, é encontrado em festas de família, senta-se na poltrona ao lado no avião, compartilha uma fila de supermercado comigo. Em resumo, encontro José em situações compulsórias.

José pode ser empresário bem sucedido ou não. Vez por outra é empregado. José também é aposentado e, em um dia que azarado, dirige justamente o taxi que eu peguei.

José sempre tem críticas a tudo. Os políticos, a igreja, os clubes de futebol. José acha que jogador de futebol e qualquer um que tenha estudado menos que ele ou seja mais preto do que ele, ganha muito. José diz paga mais impostos do que tudo mundo. Tem certeza de que todos lhe roubam, de que ninguém é punido.

Além das críticas comuns, ultimamente, José anda indignado com o atraso nas obras da Copa. José se indigna com filas de aeroporto e sente vergonha do banheiro que os gringos encontrarão, quando vierem para a Copa. A mesma vergonha e indignação que nunca dedicou a uma fila de posto de saúde ou à lista de espera para vagas em creches. Posto de saúde e creches só incomodam a José, quando a empregada dele (que tem uma insistência irritante para que ele assine a carteira dela) falta ou se atrasa por estes motivos.

José sabe que é o único justo e que seu DVD pirata, seu recibo fraudado de médico, seu caixa 2, seu produto comprado de contrabando são pequenos direitos aos quais ele faz jus. José sabe que só há insegurança nas ruas e que a pena de morte baixaria a criminalidade. As frases preferidas de José são: “Este país não tem jeito”. “Isto aqui nunca será primeiro-mundo”. “Precisamos de pessoas diferenciadas, na política”.

José é um homem que se considera muito bem informado. Lê a Veja, as primeiras manchetes do mesmo jornal. Admira o Arnaldo Jabor e tem certeza de que a Miriam Leitão deveria ser candidata ao Nobel de Economia. Já leu, nenhum até o final, alguns livros que estão na lista dos 10 mais vendidos, inclusive algum sobre uma menina que rouba livros...

E José também gosta de conversar comigo. Eu atraio José aonde eu vou. Sempre puxa assunto. Não entende um mp3 no meu ouvido, um livro na minha mão como sinais de “nem venha”. E José não consegue conversar por mais de 5 minutos sem xingar o sistema de cotas (mesmo que não se importe que as Universidades Públicas sempre tenham dado cotas, nos cursos mais disputados, para a alta classe média que pode pagar boas escolas para neles ingressarem). Principalmente, José não resiste a mencionar suas refinadas análises do Bolsa-Família. José leu em algum lugar que ninguém mais quer trabalhar por culpa do BF. Também leu que tem muita gente que não precisa e recebe o BF. Leu que os beneficiários do BF gastam tudo em pinga e que seus filhos serão certamente ladrões de seu rico e justo dinheiro. José tem certeza de que ele trabalha para pagar o BF de quem não trabalha.

Se eu tivesse paciência com José (confesso que já não tenho), poderia citar-lhe um estudo feito por Alexandre Schwartman, um insuspeito homem da elite, (Escola de Chicago, até o DNA) acerca dos custos de subsídios governamentais no Brasil. E ainda completar com o estudo de Paes de Barros (IPEA, TD 671) sobre o BF e com os trabalhos de meu colega de FEA, Simão Silber sobre bancos e de Amir Khair, sobre dívida pública.

Vamos aos números resumidos:

1. O Bolsa-Familia custa por ano menos do que R$15 Bilhões. Beneficia diretamente a 41 Milhões de pessoas.

2. Bolsa-Família X Bolsa-Empresário

a. Os 3 principais programas de crédito subsidiado do BNDES custarão neste ano + de R$30 Bilhões só a parte dos subsídios. O total de beneficiários, contando-se aí os indiretos (empregados e fornecedores) é de 2.300.000 pessoas.

3. Bolsa-Família X Bolsa-Banqueiro

a. O custo que o governo paga para continuar acumulando reservas internacionais ACIMA do que é o nível recomendado pelo próprio FMI. O custo é estimado em R$60 Bilhões (que é a perda por comprar títulos americanos ao invés de vender outros, aqui, indexados pela SELIC).

4. Bolsa-Família X Bolsa-Mutuário

a. Através da CEF e de outros agentes de crédito, somente em 2011, R$32 Bilhões serão subsidiados para pessoas não-pobres. A cadeia beneficiada não passa de 7 milhões de pessoas, nos cálculos da própria CEF.

5. Bolsa-Família X Subsídios

a. Setor Privado e Saúde receberá através das isenções de IR outros R$11 Bilhões.

b. Cultura (Circo du Soleil da vida, Sociedade de Cultura Artística, comedinhas da Globo-Filmes, e outras iniciativas desde que vc tenha uma boa assessoria p/captar): receberá outros R$3 Bilhões.

c. Computação, Automóveis, Empresas de Navegação: Só estes 3 programas de incentivo custam quase R$ 7 Bilhões.

Resumindo, os “Bolsas-Ricos” custam ao país R$ 143 Bilhões/ ano, isto é quase 10 Bolsa-Família.

Se José ouvisse esta explicação diria que o BF incentiva a ociosidade (mesmo que 97% dos beneficiários trabalhe), enquanto estes programas geram riqueza. Bem, se usarmos os dados de Paes de Barros, para cada R$ 1,00 aplicado no BF, R$13 retornam em forma de impostos, redução de custos com serviços assistenciais, redução de custos com repetência, etc. Já nas “Bolsas-Ricos” o retorno médio estimado (nunca avaliado) é de 1 para 8, o que é um bom retorno para este tipo de ação

Meu foco aqui não é se estes programas são ou não eficazes. Meu foco é José. O Brasil segue um país no qual o Estado beneficia mais aos não-pobres, inclusive a classe média, mas José tem certeza de que subsidiado é o outro. Quando ele é beneficiado, o subsídio vira incentivo, reparação, etc.

Mesmo com todos estes dados, José seguirá com suas convicções porque se ele admitir os dados teria que mudar de crítica, mudar de vida, mudar de revista semanal. E José não quer mudar. Assim, se você encontrar José por aí, mude de fila, de festa, de taxi, etc...

“EU TE DISSE”: CONSELHOS, CONFERÊNCIAS PARTICIPAÇAO POPULAR NO BRASIL

Há quase 20 anos anos, quando eu tentava virar cientista político, escrevi e defendi a primeira tese acadêmica, no Brasil, enfocada na análise (no nível nacional) sobre Conselhos da Criança e do Adolescente (CDA’s). Quando da pesquisa, o ECA e as portarias regulamentares dos CDA’s tinham pouco mais de 2 anos e a universidade ainda oscilava entre os polos de tecer loas à “emergência popular” e o que criticava a “despolitização da política”.

Na época, analisei a composição do Conselho Nacional, de todos os conselhos estaduais (alguns ainda em processo de formação) e dos conselhos das 20 maiores cidades brasileiras. Minha conclusão foi de que a primeira geração dos Conselhos representava a institucionalização dos mecanismos de participação. Em resumo, os CDA’s não aumentaram a participação popular, eles foram consequência desta. Eles proveram um mecanismo de influência e de decisão em políticas públicas de atores sociais consolidados. Os participantes dos CDAs não eram grupos excluídos. Eram os grupos já influentes (e geralmente os mesmos) que agora ganhavam a força da lei para exercer seu poder. Gramsci na veia! :->

Na mesma tese, apontava que embora os conselhos existam no Brasil desde a década de 30, e os fóruns já eram uma realidade desde meados dos anos 80, os CDA’s eram um protótipo (bem-sucedido pelos critérios políticos) de um novo tipo de mecanismo de participação, mais efetivo, institucionalizado e amplo. E, que as circunstâncias políticas proviam o ethos para o formato “conselhista” (conselhos paritários, fóruns e conferências) ampliar para todos os setores das políticas públicas.  Isto não era uma previsão, clarividência é com os Economistas e pais-de-santo kkk. Apenas segui a consequência da minha hipótese: Se havia crescente participação popular enfocada em setores (e não em teses partidárias ou ideologias, como no pré-64), o formato “conselhista” colhia sucessos políticos e as circunstâncias e sistemas políticos brasileiros propiciavam a oportunidade, os conselhos iriam proliferar. Em resumo, como havia participação popular (a despeito do discurso comum, maiormente da esquerda tradicional, de crescente alienação da vida pública) ela iria se materializar em conselhos. Apontei que as forças políticas tradicionais (partidos) que apostassem na emergência dos conselhos (e investissem energia em influenciá-los e, mesmo, instrumentalizá-los) ganhariam força. Os que os desprezassem, perderiam capacidade de influência.

Também apontei que o processo de escalonamento "conselhista" trazia suas próprias contradições (que trabalhei, na análise teórica, na tese de doutorado, 3 anos depois) e perversões, quer iriam gerar ajustes internos de sobrevivência, cristalizações conservadores e, por fim, reações (outros movimentos e mecanismos) que, um dia, iriam lhe superar. Em resumo, Habermas me guiou para entender o surgimento, Weber a consolidação, Marx a superação (ninguém jamais entendeu da finitude humana como o crente Marx kkk) e Lula a instrumentalização kkk.

O tempo passou, desloquei-me para a Economia e pensei que minha tese estava destinada às grises estantes da FFLCH-USP. Eu mesmo nunca mais reli minha própria tese. Tem coisa mais chata do que tese acadêmica? Só assistir a Golfe pela TV :-> Daí, pensei que ninguém mais fosse lê-la, mas me surpreendi quando a vi citada amplamente em dois recentes estudos (UFMG e IPUPERJ) e em uma Pesquisa (IPEA) sobre os conselhos no Brasil. Não é que meu X-Tudo analítico de 1994, segue provocando análises? E todas parecem validar a hipótese. Sinistro, diria meu filho. Nem eu concordava muito comigo há 20 anos.

A revisão do IPEA sobre os dados governamentais constata que mais de 5 milhões de pessoas ajudaram a formular, implementar ou fiscalizar as políticas públicas no Brasil. Foram realizadas nos últimos anos, 73 conferências nacionais temáticas para debater e propor políticas públicas. Dos 114 conferências realizadas no Brasil nos últimos 60 anos, mais de 70%  aconteceram nos últimos 10 anos. Isto revela um evidente escalonamento deste mecanismo. 

5 milhões é pouco mais de 2% da população. Pouco? Que nada. Em um cálculo estimativo rápido (usando a média de membros de cada grupo X a média de participantes por grupo), estes 5 milhões de participantes representam quase 30.000.000 de pessoas, ou mais de 15% da população. Se usarmos os índices de participação estimados pelo Observatório Europeu de Democracia o equivale a 3 vezes mais a média de participação das democracias consolidadas (com mais de 15 milhões de habitantes).  Um exemplo, na França todos os mecanismos de participação popular canalizam menos de 8% da população. Isto é superado apenas em países de população menor, como na Suécia, a campeã mundial neste indicador, com 23%.

Mais da metade dos conselhos nacionais de políticas públicas que contam com participação popular foram criados ou ampliados nos últimos anos. Durante esse período, programas estruturantes como as medidas conjunturais foram decididos e implementados por meio destes mecanismos de diálogo. Foram criados ou ampliados diversos canais de interlocução do Estado com a sociedade - conferências, conselhos, ouvidorias, mesas de diálogo etc. A autora da análise, Simone Mateos, arrisca a dizer “que já configuram o embrião de um verdadeiro sistema nacional de democracia participativa.”

Nas 73 conferências nacionais foram discutidos temas como: Políticas de Assistência, Desenvolvimento Econômico, reforma agrária, reforma urbana, comunicações, segurança pública, inclusão social, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, igualdade racial, dos direitos das mulheres, minorias de todas as configurações.

Variam os temas, mas o formato é sempre o “conselhista”. Em uma estrutura congressual (algumas conferências começam com debates por bairro ou unidade, escola, posto de saúde, etc.). Todas têm etapas municipais que discutem teses de um documento base e elegem representantes para o encontro regional e/ou estadual, de onde saem os delegados nacionais. Delegados de órgãos públicos (algumas vezes ministros e mesmo o presidente) participam de seus grupos de trabalho e das plenárias das conferências nacionais. Observadores do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo também se fazem presentes.

Em vários dos temas foram criados ou ampliados os Conselhos Nacionais (que geralmente estão estabelecidos nos 3 níveis federativos e/ou ainda em regiões específicas: bacias hidrográficas, polos industriais, etc.). As diretrizes aprovadas nas conferências nortearam políticas públicas elaboradas, fiscalizadas e avaliadas pelos 61 conselhos de participação social. 33 foram criados ou recriados (18), ou ampliados (15) desde 2003. Em 2010, 45% de seus membros eram do governo e 55% da sociedade civil.

As formas de escolha e ocupação dos assentos variam muito. Mas, em 91% dos casos, reflete outras estruturas organizadas (sindicatos, conselhos de classe, associações de moradores, usuários, etc.). Noutras palavras, estes mecanismos refletem um movimento participativo muito mais amplo do que eles mesmos. E já existente. Para usar um chavão: eles são a ponta do iceberg.

A análise tradicional chora as pitangas saudosas por tempos quando a política era mais vivida pela sociedade. Os dados nos mostram que a participação popular existe e é altamente significativa embora não se enfoque em projetos de sociedade e sim em temas de interesse específico. Não gosta? Você preferiria todos engajados em uma discussão sobre os modelos econômicos ou a angústia do homem moderno frente ao dilema ontológico da efemeridade? Talvez em outro planeta. Hoje,  uma característica da política nas democracias contemporâneas é o foco em temas.

E as conferências e conselhos não ficam na discussão. É o que comprovam os 2 estudos citados. Muitas das suas deliberações já se tornaram decretos, portarias ou projetos de lei aprovados ou em tramitação no Congresso. Isto sem contar em leis estaduais e municipais.

Um dos estudos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenado pelo grande Professor Leonardo Avritzer, analisou o acesso a serviços públicos de saúde e educação em cidades com mais de 100 mil habitantes e constatou que aquelas com maior participação popular apresentaram proporcionalmente 3 ou 4 vezes mais matrículas em creches e no ensino fundamental, além de 10% mais consultas de leitos do SUS. Seu desempenho administrativo também era melhor: com uma receita corrente 70% superior às dos municípios com baixos níveis participativos, os mais participativos tinham uma receita tributária 112% maior.

Já o estudo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), conduzida pela a brilhante e gatíssima ex-aluna Thamy Pogrebinschi,  procurou medir o impacto da participação popular na atividade legislativa. Ela constatou que 21% dos projetos de lei e quase 50% das propostas de emenda constitucional têm evidências de influência das deliberações de alguma conferência. Nos período de 2004-2008, ¾ das leis e 90% das emendas constitucionais que foram aprovadas no Congresso traziam convergências com diretrizes das conferências. Mesmo que tenha gente que continua papagaiando que o Congresso não repercute em nada a sociedade. Resultados preliminares de uma 2ª etapa do estudo mostram que projetos de lei com este foco correspondiam a 18% do total que tramitava no Congresso no final de 2009.

Tudo isto não quer dizer que o povo chegou ao poder. Nem que o Congresso tenha menos poder por conta dos conselhos. Nem tão pouco que estes mecanismos não estejam sujeitos à manipulação. Em uma sociedade aberta ao conflito e ao dialogo, tudo está. Nem significa que o governo realmente termine por implementar o que escuta dos conselhos. Nada ocorre fora da realidade de poder e tudo é por ela permeada. Os próprios conselhos comumente apontam que suas opiniões são pouco respeitadas quando finalmente da implementação das políticas. Reclamam da falta de mecanismos impositivos, de sistemas de monitoramento transparentes, etc. Internamente, há a crítica de que as conferências têm estrutura concentracionista. Assim, poucos grupos (mais poderosos política e economicamente) podem controlar grandes conferências.

Os Conselhos aumentam a permeabilidade a influência dos mecanismos do Executivo, mas ainda pouco podem fazer para melhorar a escuta do poder Judiciário e tornar mais acessível o poder que deveria escutar por natureza, o Legislativo. Os conselhos também são mecanismos tradicionais de participação, encaixam-se com a politica institucional, não dão conta das dinâmicas de participação desinstitucionalizada que emergem das redes espontâneas atuais. 

Os conselhos também não superam a timidez dos canais complementares de participação, previstos na Constituição de 88. Na Suíça, 30.000 assinaturas convocam um plebiscito sobre qualquer tema não constitucional; nos EUA, na maioria dos estados, 1% dos eleitores podem convocar plebiscitos; 11 países da União Europeia têm mecanismos para projetos por iniciativas populares muito mais simples do que os brasileiros, etc.

Mas, quais as alternativas? O conflito violento? Deixar a influência só para os lobbys que atuam no Congresso (estes sim, muito mais excludentes e elitistas e muito menos transparentes)? Uma “classe média” desorganizada (com notável exceção da elite representada por sindicatos da elite do funcionalismo público e dos grupos empresariais), tem sua influência exercida pelo poder aquisitivo e pelos privilégios de posição. Noutras palavras, não é uma maneira mediada de disputa de poder. É uma imposição de força, seja econômica, seja de escolarização, seja de cor da pele, etc. 

Nenhum dos problemas e vícios do sistema invalida o fato de que hoje os conselhos são o principal mecanismo de participação política direta no Brasil. Ainda que sejam insuficientes e falhos. Au contrarie, esta constatação traz para um nível essencial da agenda política a necessidade de aprimorar estes mecanismos, minorar seus vícios e torná-los mais transparentes. Também é interessante analisar o quanto os demais mecanismos de participação (aqui incluo desde os institucionais tradicionais como partidos até os “espontâneos” como os grupos de alta mobilização e baixa organização) têm sido influenciados ativa ou reativamente pela ascensão do “conselhismo”.

Mesmo com todas as falhas e contradições, é difícil achar um analista que não concorde que as políticas sociais e setoriais que existem e seus respectivos orçamentos não sejam também (e, em alguns casos, principalmente) influenciados pela participação popular. Os sistemas de saúde (SUS) e assistência (SUAS) teriam outra configuração e prática (piores, na minha e na opinião da maioria dos especialistas) se não fossem os conselhos.

Antes de sair por aí saudosamente lembrando-se do tempo em que se discutia política nos bares ou repetindo “achismos” como “na Europa o povo é muito mais politizado” é importante lembrar que a participação política complementar institucional (com todas as suas contradições) está mais viva do que nunca.

Diante da realidade de 2011, poderia baseado na minha tese de 1994, repetir o bordão daquela moto de desenho animado: "Eu te disse" :-)