Conversa “de Maior”

O tema da redução da maioridade penal é recorrente, desde que há 27 anos, o Artigo 228 da Constituição, cravou em 18 anos a idade mínima para a imputabilidade penal. Mas, nas últimas semanas, graças ao avanço de um projeto neste sentido, o tema voltou às manchetes e aos “trendtopics”. E é bom que este tema esteja na pauta do dia. A  vida dos adolescentes e a segurança da sociedade merecem atenção.

Os lados estão claramente definidos. Os contrários à redução defendem a manutenção da constituição e da Lei nº 8.069/90 (o Estatuto da Criança e do Adolescente, E.C.A.). Eles veem a alteração como retrocesso nos Direitos dos Adolescentes, principalmente aos mais pobres. Creem que a redução seria mais uma manifestação de injustiça social. Os favoráveis creem que a lei precisa ser atualizada e desfiam muitos argumentos, que podem ser resumidos em três afirmações principais: atualmente os adolescentes são impunes; a imputabilidade reduz a criminalidade e; um adolescente de 16 anos tem consciência do que faz.

Vamos ao primeiro argumento: os adolescentes são impunes. Aqui há uma confusão entre inimputabilidade e impunidade. Adolescentes são inimputáveis penalmente. Mas, ao contrário do senso comum, eles são punidos mais vezes e com mais rigor do que adultos. O E.C.A. dá o poder ao Estado de restringir a liberdade, que é um eufemismo para encarcerar, de um adolescente por até 36 meses. Isto sem um rito processual cuidadoso como o aplicado a adultos, sem um julgamento, sem direito à progressão de pena e, muitas vezes, sem contraditório. Para efeito de comparação, apenas 16% das pessoas condenadas criminalmente no Brasil fica mais de 36 meses presa. No caso dos adolescentes, 28% das sentenças determinam a internação máxima; mesmo que menos de 20% dos atos infracionais correspondam a crimes violentos. Além de serem comumente punidos com mais rigor, os processos instruídos pela polícia contra adolescentes são muito mais débeis e ainda assim recebidos do que os dos adultos. Um levantamento, feito na Justiça paulista, constatou que das denúncias apresentadas contra adolescentes, apenas 26% têm perícias técnicas e 68% nenhum ou apenas um depoimento arrolado. Enquanto, as mesmas denúncias contra adultos, 61% têm perícias e 78% contam com mais de um depoimento corroborativo. O baixo rigor exigido nas denúncias contra adolescentes, fazem deles os sujeitos ideais para a autoridade policial aumentar seu índice de sucesso. Resumo, adolescentes são facilmente condenados no Brasil e a penas maiores do que seus pares adultos.

A segunda crença é a de que a imputabilidade previne o crime. Teoria perfeita, talvez na Noruega. Mas, não se sustenta nos dados daqui. No Brasil, mesmo com a imputabilidade, o crime compensa para os adultos. Um exemplo: por ano, são mais de 50 mil mortes no país. E os casos em que os crimes são solucionados não chegam sequer a 8%. E meros 5,2% chegam a uma sentença. No final, somente 4% dos homicídios acarreará prisão para seus perpetradores. Nos outros crimes a situação não é muito diferente. Em 2014, o Brasil tinha mais de 600 mil mandatos de prisão não cumpridos. Em parte até porque faltam, segundo o próprio Ministério da Justiça, 200 mil vagas no sistema prisional brasileiro. O sistema atual estimula a impunidade dos que adultos e não faria diferente com os adolescentes. É ilógico defender a extensão para os adolescentes de um Sistema Prisional falido, cujo caráter vingativo só piora a segurança pública.

O terceiro axioma: o da consciência dos atos. Um adolescente de 16 anos teria idade suficiente para saber o que faz. Provavelmente tenha mesmo. Porém, a fixação da idade para o envio a um sistema prisional especial (como o atualmente imposto aos adolescentes) não se justifica primariamente na consciência do ato. A razão é definir uma idade até a qual a sociedade crê que seja mais importante recuperar do que punir.  O principal objetivo do sistema prisional é a punição, uma retribuição do mal. Esta compensaria o erro, reequilibraria a balança da justiça. A pena é um tipo de pagamento (“olho por olho”; ou “olho por 12 anos de prisão”) no sistema prisional adulto. Na prática, a recuperação é um produto secundário. Se acontecer, melhor mas não é o objetivo. Mas, um sistema prisional juvenil (este é o nome real das “fundações” onde internamos os adolescentes) se baseia justamente na inversão do primado da punição. A recuperação social passa a ser o principal objetivo e não a compensação punitiva. Os sistemas prisionais diferenciados para adolescentes e jovens (existentes em todos os 20 primeiros ocupantes da lista do IDH) não fazem isto por conta da bondade da sociedade, mas por um cálculo simples: quanto mais jovem, mais possível é a correção de comportamentos + quanto mais jovem, mais tempo para um recuperado “reparar” a sociedade, através de uma vida produtiva para si e para sua comunidade, depois que terminar o tempo de prisão. O sistema diferenciado não é baseado em consciência do ato, mas em na busca do melhor para a sociedade, uma racionalidade econômico-social.

Tratados estes três axiomas dos defensores da redução, precisamos elevar o nível do debate. Mesmo os defensores da manutenção da idade penal reconhecem que o atual sistema real (não o da letra da lei) não funciona nem para a sociedade, nem para os adolescentes.  Ele é baseado em uma dupla estratégia orgânica (não escrita): Abusar e/ou Exterminar.

A estratégia do Abuso é construída fora e dentro do interior do sistema de “medidas socioeducativas”. Tratados como bandidos em potencial, adolescentes pobres são estigmatizados, perseguidos, calados e vilipendiados cotidianamente. Ao invés de punir a sociedade que nega os direitos, são os adolescentes os punidos. E, quando acusados de crimes, entram em um caminho com raro retorno. Em São Paulo (desconheço se há dados para o restante do país), 6 adolescentes em cada 10 egressos do “sistema prisional juvenil” estarão às voltas com o sistema penal adulto, depois de chegar à maioridade. Contados nos "4" que “escapam” de voltar à cadeia, estão os que morrem antes (1 em cada 10).  E alguns poucos que, por uma confluência de fatores positivos que podemos chamar de “milagre”, conseguem superar não só as condições (psicológicas, familiares, econômicas, etc.) e preconceitos (geográficos, raciais, etc.) que os levaram a serem presos, mas também as injustiças, o abandono, os estupros (que vitimam 38% dos internos) e demais violências sofridas na penitenciária juvenil.  Política pública não pode depender de “milagre”. O atual sistema não funciona. Mesmo que na letra do ECA ele seja inspirado nos Direitos dos Adolescentes, e tenha um nome bonito de “medidas socioeducativas”, ele é um sistema penal caro, cruel e ineficaz.

A Estratégia do Extermínio é evidenciada na vergonhosa epidemia de homicídios de adolescentes. A cada ano, quase 10.000 adolescentes são assassinados. Os dados para comprovar o viés da violência contra adolescentes são abundantes. A polícia brasileira, a que mais mata no mundo, é ainda mais violenta com os adolescentes. 42% dos homicídios de adolescentes são cometidos pelo próprio Estado. Ser adolescente é ter mais chance de ser morto pela polícia.

Uma equivocada e indesejada redução da maioridade penal seria inócua para a sociedade, porque não a faria mais segura. Por outro lado, a manutenção da idade penal, sem mudanças profundas no sistema tanto repressor quanto penal, não impedirá que os adolescentes continuem a ser abusados e exterminados.  

Assim, muito além do debate 16 X 18, precisamos acelerar iniciativas como: o Projeto de Lei 4471/12 (que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais), o aperfeiçoamento do rito processual para garantir tratamento justo aos adolescentes e a reforma completa do sistema de medidas sócio educativas, hoje um horrendo sistema prisional juvenil (para transforma-lo em um instrumento de recuperação).   

O debate é bom, por isto é hora de movê-lo para onde o problema está: na necessidade de promover segurança com justiça. Parafraseando um slogan politico: Sociedade Justa é Sociedade Segura.

Texto originalmente Publicado no Boletim "O São Francisco", da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1/4/2015.

Fontes:

1.     Mapa da Violência: Os Jovens do Brasil, SGPR, 2014.

2.     Justiça Paulista, Adolescência e Juventude, NEV-USP, SEADE, 2013.

3.     Conselho Nacional de Justiça, 2013.

4.     Anuário de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2014.

CUIDADO: OS GRÁFICOS A SEGUIR PROVOCAM ASSASSINATOS, ESTUPROS, SEGREGAÇÃO, ETC.

Gráficos abomináveis,  que mostram que a violência contra mulheres (e homossexuais) é a manifestação tópica de preconceitos e conceitos dos mais distorcidos, inumanos.

Pesquisa IPEA de Percepçao Social, entrevistou 3810 pessoas, em uma amostragem com menor margem de erro que das principais enquetes de intenção de voto.

É ver, horrorizar-se e pensar: Como mudar isto?

O estudo todo

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf

A CHAPA, O ABISMO E A COLHER

A primeira conversa do dia (ao levar minha filha para a escola, ela vai muda:) é com Serginho, o chapeiro especialista em baguete com casquinha, no balcão da padaria. O tema geralmente é futebol. Daí, ao me ver entretido com uma leitura, perguntou-me se eu estava lendo sobre o São Paulo “dele”. Provoquei o torcedor do outrora glorioso dizendo que não me interessava por temas que eu não podia mudar. Estava agarrado mesmo com um relatório sobre as desigualdades entre “as condições de saúde materno-infantil entre os países”. Com cara interrogativa e na iminência da baguete torrar, Serginho me perguntou: E dá para mudar isto?

O relatório “A Brecha Assassina”, elaborado pela World Vision (Visão Mundial) tem a clara finalidade: Mostrar aonde as crianças seguem morrendo sem necessidade (19.000 por dia, de causas evitáveis/tratáveis!) e como reverter este quadro. Para isto, o relatório sai dos tradicionais rankings de medição nacional (aqueles o campeão é sempre a Suécia ou a Finlândia) e mapeia o fosso intranacional, isto é, a desigualdade interna nos indicadores de saúde infantil entre os pobres e ricos, dentro de cada país, segundo 4 indicadores:

1. Expectativa de Vida: Esta medição mostra as atuais desigualdades na expectativa de vida entre grupos de pessoas e diferentes áreas de um país, incluindo mortes neonatais e de menores de cinco anos.
2. Custo de Pessoal por Uso de Serviços de Saúde: Medido através de um indivíduo faz pagamentos do próprio bolso para cuidados de saúde.
3. Taxa de Fertilidade (Adolescentes): Evidências mostram a correlação entre sobrevivência e idade da mãe (ligada à renda, escolaridade e condições físicas). Logo, a taxa de fertilidade na adolescência é uma representação da capacidade de grupo de população para sustentar seus filhos.
4.  Cobertura dos Serviços de Saúde: Medido pelo número de médicos, enfermeiros e parteiras por 10.000 pessoas em um país. A evidência mostra que os países com menos de 23 médicos/enfermeiros/Parteiras por 10.000 pessoas são incapazes de chegar a toda a população com serviços essenciais de saúde de forma adequada. Medico cubano conta na estatística :-)

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A primeira constatação de quem lê o sintético relatório é que a brecha é um abismo. Além do idioma que falarão uma criança nascida na Franca e outra no Chade não têm nenhum destino comum. Já sabíamos pelos relatórios tradicionais que a africana terá quase 280 vezes mais chance de morrer, antes de completar os 5 anos de idade, do que a francesa. Já era ruim? O Relatório da WV mostra que a criança pobre chadiana tem quase 1800 vezes mais chances de morrer, antes de completar 5 anos que uma criança de classe média francesa.

A segunda constatação é que dinheiro não é tudo. Vários países ricos têm brechas internas de saúde mais altas do que países de renda média ou mesmo baixa. Itália, Coreia do Sul não estão sequer entre os 20 menos desiguais para crianças. EUA quase está fora dos 50 melhores. Todos perdem para Cuba, Bielorrússia, Uruguai e Tonga. Nota do Autor: Não sei esta “Tonga” não é a mesma da Tonga da Mironga do Kabuletê kkk

Mas, o abismo não para aí, embora não demonstre o relatório, há ainda as diferenças subnacionais, as determinadas pela geografia na qual a criança nasce. Crianças pobres de regiões remotas são ainda mias prejudicadas do que as de regiões urbanas, mesmo quando têm faixa de renda equivalente.  São as desigualdades sobrepostas: renda, idade da mãe, região e etnia. Dentro de países altamente desiguais, como Brasil, África do Sul e Filipinas, uma criança nascida de mãe extremamente pobre, jovem e de minoria étnica tem em média 13 vezes mais chance de morrer antes dos 5 anos do que outra, de uma mãe branca de classe média da capital. Menos do que os mais de 150 vezes de há 20 anos, mas ainda feio.

Por ter seu foco na faixa da mortalidade infantil (abaixo de 60 meses), o relatório também não aponta para as desigualdades de mortalidade até o final da adolescência. As geradas por “causas externas”, principalmente a violência. Se este dado lá estivesse, veríamos que um menino pobre negro brasileiro que vence as probabilidades contrárias e sobrevive, terá 21 vezes mais chances de ser assassinado antes dos 18 anos.

Eis o abismo. E a colher? Bem, a colher é a que eu, você, o Serginho e todos nós temos nas mãos para tapar este abismo. Esta colher carrega somente um voto, uma voz, uma rede de relações, uma ação, uma coalizão. Enfim, nesta colher cabem uma disposição, um compromisso e uma ação. Desprezível? O próprio relatório aponta que não.  

Para tapa-lo, ou ao menos diminui-lo, é necessário entender o que provoca o abismo.  E o relatório mostra que alguns aspectos que, se resolvidos, poderiam tapar, em um intervalo de 10 anos, mais de metade deste abismo. Pouco? Isto já representaria, nas atuais taxas de natalidade, salvar mais de 3.000.000 de crianças por ano. Alguns dos fatores listados no relatório, sobre os quais o Serginho tem poder de influência, são:

1. Aumento do investimento (público e privado, aquele que vem do orçamento familiar) nos primeiros anos de vida, que é o período com o maior potencial de proporcionar boas condições de saúde para a vida.
2.  Políticas e práticas e estabeleçam infraestrutura, serviços e trabalhadores de saúde (Médicos/Enfermeiros/etc.) presentem em áreas urbanas periféricas e rurais.
3. Condições de trabalho que respeitem os direitos e a condição feminina, já que a saúde e condições de trabalho da mulher estão associadas diretamente a sobrevivência e saúde da criança.
4. Seguridade social inclusiva: Em todo o mundo, 4 em cada 5 pessoas não têm o apoio de cobertura social básica. Este item, no qual o Brasil está entre os 20 melhores do mundo, contribui para uma melhor saúde, incluindo menor mortalidade.
5. Comportamentos sociais que: privilegiem a criança, pratiquem e disseminem igualdade.

De colher em colher, esta brecha, construída, pode ser revertida. 

Já quanto ao São Paulo do Serginho... Bem, neste caso melhor uma pá, para ele cavar um buraco e se esconder de vergonha até o time melhorar. 

O relatório pode ser encontrado em:

http://www.wvi.org/sites/default/files/The%20Killer%20Gap%20SPANISH%20FINAL.pdf

PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES

Nada contra flores e cartões no dia 8 de Março. Nada contra frases e declarações de efeito (talvez culpa masculina?:) etc. Mas, além das flores e cartões, este dia é importante como memorial de que INFELIZMENTE a injustiças e desigualdades de gênero ainda são muitas, diversas e perpetradas em todos os níveis e atores sociais.  Dentre as diversas manifestações desta injustiça, a violência seja talvez a mais significativa, porque reflete perversidades culturais, econômicas e políticas.

Que no Brasil mais de 20.000 crianças e adolescentes são assassinados por ano, sabemos. Que a maioria destes jovens é do sexo masculino, também. Porém, as mortes inaceitáveis de meninos e adolescentes são só um minúsculo fragmento do problema as violências: aquelas que são registradas e institucionalizadas através das certidões de óbito.

Não percebido pelos registros fatais está um enorme contraste: se a violência letal por causas externas atinge principalmente crianças e adolescentes do sexo masculino (em torno de 80% dos óbitos registrados na última década e quase 90%, no caso de homicídios), a relação se inverte nos atendimentos do SUS. Os atendimentos femininos por violências representaram de 60% das notificações; na faixa dos 10 aos 14 anos de idade: 68%! (Fonte: SINAM).

Violências físicas representaram 40,5% do total de atendimentos. Em segundo lugar, as diversas formas de violência sexual, que registram 19,9% dos  atendimentos acontecidos em 2011 (Um total de 10.425 crianças e adolescentes, a grande maioria do sexo feminino: 83,2%). A maior incidência registra-se na faixa dos 10 aos 14 anos de idade. Meninas e Adolescentes são quase 4 vezes mais vítrimas de violência moral do que os meninos e adolescentes do sexo masculino.

A violência sexual mais frequente é o estupro: 7.155 casos (59% do total). Assédio sexual e atentado violento ao pudor também são significativos: entre 15 e 20% dos atendimentos.

Como uma estimativa de subnotificação para estes casos é, no mínimo de 1 em 3 (um caso notificado para cada 3 acontecidos), podemos afirmar que Mais de 30.000 sofreram violências de natureza sexual. 20.000 meninas são vítimas anualmente de estupro. A proporção de vítimas com acesso a serviços de apoio psicossocial não chega a 30%. Segundo o próprio Ministério da Justiça, 350 agressores foram denunciados à justiça. Em uma conta rápida, a chance de um perpetrador de violência sexual contra meninas e adolescentes ser levado à justiça é de quase 1 para 100. Para comparar, a chance de um assaltante de bancos ser preso é mais de 10 vezes maior. Conclusão difícil de ser admitida: Bancos valem mais do que a vida destas meninas.

Nas “violências que matam aos poucos”, as meninas e as adolescentes são as principais vítimas. Como são sistematicamente impunes, as violências contra meninas e as adolescentes torna-se um triste parâmetro, que se verificará nas mulheres jovens e adultas. Sempre importante lembrar que 87,8% das mulheres vítimas fatais de violência interpessoal foram agredidas anteriormente. E nada aconteceu a seu agressor.

Uma triste curiosidade, no Estado de São Paulo, o total de investimento em centros de referência de apoio a mulheres vítimas de violência (R$ 3,1 M) é inferior ao orçamento destinado a troca de serviços de jardinagem (R$ 3,3 M)!  As flores são mais importantes, infelizmente.

Portanto, além dos cartões de das flores, poderíamos nos perguntar como fazer par que mulheres (especialmente meninas e as adolescentes) tenham direito a ter paz também nos outros 355 dias.

PARABÉNS PELO 8 DE Março.

http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf

A LINHA MÁGICA

Anda intranqüilo para sair pela cidade? Tem medo de que você ou alguém de que você goste seja vítima de violência?

Pois seus problemas acabaram! Chegou a Linha “aceitável” de homicídios. E, estamos abaixo dela. Sim. São Paulo passou em Março para menos de 10 assassinatos para cada 100.000 habitantes. Portanto, segundo a Organização Mundial da Saúde, estamos bem. O homicídio não é mais uma epidemia. Isto foi o que alardeou toda a "imprensa amiga"de SP, na semana passada. Seu senso de insegurança está errado. Certa está a "linha mágica" da violência.

O que isto significa? Comecemos pelo óbvio. Alias só a parte que a imprensa noticiou. Desde um pico triste em 1999, há uma redução no número de homicídios. O Rio também vem reduzindo suas taxas, desde 2002. Mesmo as capitais mais violentas como Recife, Porto Velho, Maceió e Vitória, demonstram diminuição na taxa.

Toda redução é bem vinda. Neste ano, em comparação a 2003, menos 1800 pessoas serão assassinadas no Brasil. Deixamos para trás um período crítico 1994-2004, no qual as taxas de homicídios mais do que dobrou em quase todo o país.

Agora, o que a imprensa não contou, porque não estava no “press release” do governo.

1. A tal linha epidêmica da OMS foi apenas marginalmente vencida. SP está com 9.52 homicídios para cada 100 mil moradores. Em um dado que conta com ocorrências episódicas, bastam 30 homicídios a mais neste trimestre, que voltaremos a passar a tal linha.

2. As desigualdades da linha persistem:

a. A Capital, Região Metropolitana de SP e as outras 5 maiores cidades do estado ainda estão todas acima da linha. A média estadual é que dá outra impressão.

b. A taxa de homicídios de jovens segue quase duas vezes (19.1/100.000) superior a geral.

c. A diminuição nos bairros pobres foi de menos de 40%, em relação aos de classe média. Em SP, em 1999, 3 em cada 10 assassinatos aconteciam fora de um bairro pobre. Em 2010, 9 em cada 10 acontecem nas regiões mais pobres.

3. A polícia apresenta a linha como seu triunfo, mas omite que:

a. As maiores diminuições nos últimos 2 anos foi nos homicídios de caráter interpessoal, i.e., crimes cometidos entre conhecidos, nos quais a ação policial pouco ou nada afeta na sua redução. Ações municipais como “leis secas”, têm mais impacto neste tipo de ocorrência do que ação policial.

b. A diminuição no número de latrocínios é a menor de entre todas as modalidades de homicídio.

c. Quase 30% dos assassinatos em SP sequer têm denúncia ao MP quanto à sua autoria. Na Argentina, este número é de 8%. Apenas 21.8% dos homicídios em São Paulo têm seu autor denunciado, condenado e preso.

d. Pesquisas mostram que um dos fatores que reduziram os homicídios não foi a polícia ou a segurança, mas a melhoria dos serviços de emergência. O número de incidentes violentos que atentam contra a vida (soma dos homicídios com as tentativas) ainda é 3 vezes acima da média “aceitável”. Mas, o número de mortes reduziu porque mais vítimas conseguem atendidas e salvas.

4. Os truques da linha:

a. Todos os assassinatos ainda não proclamados pela polícia e aceitos pelo MP como tal, pendentes de investigação, foram eliminados da taxa. Até 2008, a taxa contava os Boletins de Ocorrência, não as denúncias.

b. Diferentemente de outros países (EUA, EU mais 28), os homicídios considerados “dolosos” pela justiça, são retirados da lista. Mesmo as mortes em trânsito provocadas por comportamento criminoso (velocidade, embriaguez e quebra de regras). Na maioria dos países, quando há qualquer comportamento que ponha em risco o outro, mesmo se houver atenuante de pena, para a estatística esta morte é considerada “homicídio”, no Brasil, não.

Ainda sobre violência, mas na categoria furtos e roubos de veículos, a polícia orgulhosamente apresentou o dado que 43% dos veículos roubados foram devolvidos aos seus donos. Esqueceram de dizer, certamente por problemas de memória :-) que só 16% deles foram recuperados, o restante foi abandonado pelos ladrões. E, dos 16% recuperados, 92% tinham seguro. Coincidência boa para as seguradoras esta que faz com que a polícia só vá recuperar carros já segurados.

Em resumo, se algum ladrão lhe mostrar uma arma, saque o "press release" :-)

P.S. – minhas fontes neste post: INFOCRIM (SNSP/MJ); STATSYSTEM (OMS); Homicídios na RMSP, 2000-2010 (Guaracy Manardi, NEV-USP).

A Violência do Desenvolvimento

Quando até o Banco Mundial diz que algo precisa mudar, é melhor se preocupar :-) O relatório de Desenvolvimento Mundial 2011, será lançado hoje e seu foco é na Violência e no seu impacto no Desenvolvimento.

A violência mudou. Não se encaixa no molde do século XX. A guerra entre países e a guerra civil são ainda ameaças em algumas regiões, mas têm diminuído nos últimos 25 anos. As mortes decorrentes da guerra civil, ainda inaceitáveis, representam um quarto do que foram na década de 1980. Porém, a violência e os conflitos não foram banidos. Uma em cada quatro pessoas no planeta (mais de 1,5 bilhão) vive fortemente impactado pela violência.

“Este Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial pergunta o que impulsiona os riscos de violência, por que a prevenção de conflitos e a recuperação demonstraram ser tão difíceis de abordar, e o que pode ser feito pelos líderes nacionais e parceiros de desenvolvimento, de segurança e diplomáticos para ajudar a restabelecer um caminho de desenvolvimento estável nas áreas mais frágeis e devastadas pela violência. A mensagem central do Relatório é a de que o fortalecimento da governança e instituições legítimas para fornecer segurança cidadã, justiça e empregos é crucial para quebrar os ciclos de violência. O restabelecimento da confiança e a transformação das instituições de segurança, justiça e economia são possíveis dentro de uma geração, mesmo em países que sofreram graves conflitos. Mas isso requer uma liderança nacional determinada e um sistema internacional “readaptado” para tratar dos riscos do século XXI: novo enfoque da assistência na prevenção de violência política e criminal, reforma dos procedimentos de órgãos internacionais, resposta a um nível regional, e renovação dos esforços cooperativos entre os países de baixa, média e alta rendas. O Relatório prevê uma abordagem estratificada para a ação global eficaz, com funções locais, nacionais, regionais e internacionais.”

O relatório trata de aspectos conhecidamente relacionados com a violência: como governança, participação e igualdade. Praticamente ignora os componentes estruturais do modelo econômico global na violência, como se a paz de algumas regiões não se beneficiasse ou quase dependesse do conflito em outras. O relatório trata da violência como uma desfuncionalidade. Não considera a hipótese (altamente provável) de que a violência seja um efeito colateral de um modelo de desenvolvimento.

Em outras e chulas palavras, o Banco Mundial tira o dele da reta  :-)

Texto Integral:

http://wdr2011.worldbank.org/sites/default/files/Complete%202011%20WDR%20Conflict%2CSecurity%20and%20Development_0.pdf

 

Resumo em português

http://wdr2011.worldbank.org/sites/default/files/PORTUGUESE_WDR2011_OVERVIEW.pdf

VIOLENCIA PREOCUPA MAIS AOS LATINOS DO QUE A POBREZA

A violência é a maior preocupação latino-americana segundo um estudo realizado no ano passado e divulgado nesta semana. Em entrevistas realizadas com 10.000 pessoas em 28 cidades de 18 países, a Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO) perguntou sobre democracia, confiança, medo e esperança.

67,5% dos entrevistados listam violência como sua maior preocupação.

Na área de confiança, o latino-americano continua crendo mais nos jornais de TV do que nos líderes religiosos (páreo duro :-)). Os brasileiros são os que mais declaram confiar no que a TV diz. Fé não se discute.

Todo o interessantíssimo estudo

http://www.flacso.org/publicaciones/flacso-ipsos-final/

ROTA e o país onde ser pobre = criminoso

A ROTA (Ronda Ostensiva do Batalhão Tobias Aguiar) completou 40 anos. Orgulho da PM paulista.

Na festa foram lembrados os 168 soldados mortos desde 1970. Ninguém mencionou as 20804 pessoas mortas por ela.

Quase no mesmo período (1970-2009, com dados do Strategic Foresight Group), o Exército Israelense perdeu 902 soldados e matou 11.804 palestinos.  Ponto para ROTA.

A polícia nos EUA matou quase 3.000 pessoas no mesmo período. Ponto para a ROTA.

Tb nos EUA, 1304 pessoas foram executadas por pena de morte nestes 40 anos. Ponto para a Rota.

Dados de levantamentos feitos até o ano de 2006 (diversos+dados NEV-USP) mostra o perfil dos mortos pela ROTA: 

• 7% tinha menos de 12 anos.
• 21% Menos de 18 anos (incluem o dado anterior)
• 18% deles "até segundo a própria ROTA admite" não estava engajada na troca de tiros (foram mortas por estar no “cenário da ação”)
• 58% delas sem ficha criminal. 
• 93% delas com renda inferior a 3 SM’s.
• 67% era negro..
A abordagem autoritária da ROTA fez escola nas PMs do país todo: é marcada pelo direito absoluto do agente policial que investiga, julga e muitas vezes executa a sentença.
Ela praticamente só se aplica a pobres, jovens/adolescentes. A ROTA diz que não tem medo de bandido, mas tem medo da classe média e de branco. Em uma conta simples, a ROTA matou 1456 negros/pobre/jovem para cada 1 branco/+25aa/>3SM.
O estilo de policiamento ostensivo é profundamente ineficaz para a redução da criminalidade. Todos os indicadores de violência pioraram profundamente nestes 40 anos.

O que comemorar no aniversário da ROTA?

Custo da Guerra de Cada Dia

Há rankings para todos os gostos e motivações no mundo. A rankingmania ataca desde as artes (afinal é muito importante saber que o álbum X é o 7º mais vendido em ano ímpar de pianistas destros) até a economia e o desenvolvimento.

Um destes rankings muito populares é o Global Peace Index (GPI). O GPI juntamente com o Failured State Index (FSI), é amplamente usado pelo setor financeiro e corporativo para medir o grau de segurança de um país.

O mais recente relatório do GPI coloca o em 83º (dentro de 149 países). Assim, segundo o GPI há 82 países mais tranqüilos de se viver do que o Brasil.

A criminalidade, o número de homicídios, a percepção da violência pela sociedade, a facilidade de acesso a armas de fogo e o nível de respeito aos direitos humanos são apontados como os principais pontos negativos do país entre os mais de 20 indicadores analisados para o índice.

Em uma pontuação que vai de 1 (mais pacífico) a 5 (menos pacífico), o Brasil teve 2,048 neste ano, numa leve piora em relação ao ano passado, quando teve um índice de 2,022. Ainda assim, o país subiu duas posições no ranking em relação a 2009.

O GPI usa indicadores secundários, medidos em condições desiguais. Mas, se não é um retrato da paz é um bom instantâneo de aspectos de paz social que geram custos econômicos (o objetivo final do GPI).

O GPI pode ser acessado (o site permite a montagem de mapas, linhas de tendência e outras diversões).

http://www.visionofhumanity.org/

Segundo cálculos do último GPI , o Brasil ganharia US$ 101 bilhões anuais sem violência interna.

O BID já havia feito um cálculo de cerca de 110 B de perdas pelas violência. É impossível fazer as contas do custo exato da violência, mas é fácil saber que ele é bem superior ao da paz.