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quinta-feira, 2 de abril de 2015

Conversa “de Maior”



O tema da redução da maioridade penal é recorrente, desde que há 27 anos, o Artigo 228 da Constituição, cravou em 18 anos a idade mínima para a imputabilidade penal. Mas, nas últimas semanas, graças ao avanço de um projeto neste sentido, o tema voltou às manchetes e aos “trendtopics”. E é bom que este tema esteja na pauta do dia. A  vida dos adolescentes e a segurança da sociedade merecem atenção.

Os lados estão claramente definidos. Os contrários à redução defendem a manutenção da constituição e da Lei nº 8.069/90 (o Estatuto da Criança e do Adolescente, E.C.A.). Eles veem a alteração como retrocesso nos Direitos dos Adolescentes, principalmente aos mais pobres. Creem que a redução seria mais uma manifestação de injustiça social. Os favoráveis creem que a lei precisa ser atualizada e desfiam muitos argumentos, que podem ser resumidos em três afirmações principais: atualmente os adolescentes são impunes; a imputabilidade reduz a criminalidade e; um adolescente de 16 anos tem consciência do que faz.

Vamos ao primeiro argumento: os adolescentes são impunes. Aqui há uma confusão entre inimputabilidade e impunidade. Adolescentes são inimputáveis penalmente. Mas, ao contrário do senso comum, eles são punidos mais vezes e com mais rigor do que adultos. O E.C.A. dá o poder ao Estado de restringir a liberdade, que é um eufemismo para encarcerar, de um adolescente por até 36 meses. Isto sem um rito processual cuidadoso como o aplicado a adultos, sem um julgamento, sem direito à progressão de pena e, muitas vezes, sem contraditório. Para efeito de comparação, apenas 16% das pessoas condenadas criminalmente no Brasil fica mais de 36 meses presa. No caso dos adolescentes, 28% das sentenças determinam a internação máxima; mesmo que menos de 20% dos atos infracionais correspondam a crimes violentos. Além de serem comumente punidos com mais rigor, os processos instruídos pela polícia contra adolescentes são muito mais débeis e ainda assim recebidos do que os dos adultos. Um levantamento, feito na Justiça paulista, constatou que das denúncias apresentadas contra adolescentes, apenas 26% têm perícias técnicas e 68% nenhum ou apenas um depoimento arrolado. Enquanto, as mesmas denúncias contra adultos, 61% têm perícias e 78% contam com mais de um depoimento corroborativo. O baixo rigor exigido nas denúncias contra adolescentes, fazem deles os sujeitos ideais para a autoridade policial aumentar seu índice de sucesso. Resumo, adolescentes são facilmente condenados no Brasil e a penas maiores do que seus pares adultos.

A segunda crença é a de que a imputabilidade previne o crime. Teoria perfeita, talvez na Noruega. Mas, não se sustenta nos dados daqui. No Brasil, mesmo com a imputabilidade, o crime compensa para os adultos. Um exemplo: por ano, são mais de 50 mil mortes no país. E os casos em que os crimes são solucionados não chegam sequer a 8%. E meros 5,2% chegam a uma sentença. No final, somente 4% dos homicídios acarreará prisão para seus perpetradores. Nos outros crimes a situação não é muito diferente. Em 2014, o Brasil tinha mais de 600 mil mandatos de prisão não cumpridos. Em parte até porque faltam, segundo o próprio Ministério da Justiça, 200 mil vagas no sistema prisional brasileiro. O sistema atual estimula a impunidade dos que adultos e não faria diferente com os adolescentes. É ilógico defender a extensão para os adolescentes de um Sistema Prisional falido, cujo caráter vingativo só piora a segurança pública.

O terceiro axioma: o da consciência dos atos. Um adolescente de 16 anos teria idade suficiente para saber o que faz. Provavelmente tenha mesmo. Porém, a fixação da idade para o envio a um sistema prisional especial (como o atualmente imposto aos adolescentes) não se justifica primariamente na consciência do ato. A razão é definir uma idade até a qual a sociedade crê que seja mais importante recuperar do que punir.  O principal objetivo do sistema prisional é a punição, uma retribuição do mal. Esta compensaria o erro, reequilibraria a balança da justiça. A pena é um tipo de pagamento (“olho por olho”; ou “olho por 12 anos de prisão”) no sistema prisional adulto. Na prática, a recuperação é um produto secundário. Se acontecer, melhor mas não é o objetivo. Mas, um sistema prisional juvenil (este é o nome real das “fundações” onde internamos os adolescentes) se baseia justamente na inversão do primado da punição. A recuperação social passa a ser o principal objetivo e não a compensação punitiva. Os sistemas prisionais diferenciados para adolescentes e jovens (existentes em todos os 20 primeiros ocupantes da lista do IDH) não fazem isto por conta da bondade da sociedade, mas por um cálculo simples: quanto mais jovem, mais possível é a correção de comportamentos + quanto mais jovem, mais tempo para um recuperado “reparar” a sociedade, através de uma vida produtiva para si e para sua comunidade, depois que terminar o tempo de prisão. O sistema diferenciado não é baseado em consciência do ato, mas em na busca do melhor para a sociedade, uma racionalidade econômico-social.

Tratados estes três axiomas dos defensores da redução, precisamos elevar o nível do debate. Mesmo os defensores da manutenção da idade penal reconhecem que o atual sistema real (não o da letra da lei) não funciona nem para a sociedade, nem para os adolescentes.  Ele é baseado em uma dupla estratégia orgânica (não escrita): Abusar e/ou Exterminar.

A estratégia do Abuso é construída fora e dentro do interior do sistema de “medidas socioeducativas”. Tratados como bandidos em potencial, adolescentes pobres são estigmatizados, perseguidos, calados e vilipendiados cotidianamente. Ao invés de punir a sociedade que nega os direitos, são os adolescentes os punidos. E, quando acusados de crimes, entram em um caminho com raro retorno. Em São Paulo (desconheço se há dados para o restante do país), 6 adolescentes em cada 10 egressos do “sistema prisional juvenil” estarão às voltas com o sistema penal adulto, depois de chegar à maioridade. Contados nos "4" que “escapam” de voltar à cadeia, estão os que morrem antes (1 em cada 10).  E alguns poucos que, por uma confluência de fatores positivos que podemos chamar de “milagre”, conseguem superar não só as condições (psicológicas, familiares, econômicas, etc.) e preconceitos (geográficos, raciais, etc.) que os levaram a serem presos, mas também as injustiças, o abandono, os estupros (que vitimam 38% dos internos) e demais violências sofridas na penitenciária juvenil.  Política pública não pode depender de “milagre”. O atual sistema não funciona. Mesmo que na letra do ECA ele seja inspirado nos Direitos dos Adolescentes, e tenha um nome bonito de “medidas socioeducativas”, ele é um sistema penal caro, cruel e ineficaz.

A Estratégia do Extermínio é evidenciada na vergonhosa epidemia de homicídios de adolescentes. A cada ano, quase 10.000 adolescentes são assassinados. Os dados para comprovar o viés da violência contra adolescentes são abundantes. A polícia brasileira, a que mais mata no mundo, é ainda mais violenta com os adolescentes. 42% dos homicídios de adolescentes são cometidos pelo próprio Estado. Ser adolescente é ter mais chance de ser morto pela polícia.

Uma equivocada e indesejada redução da maioridade penal seria inócua para a sociedade, porque não a faria mais segura. Por outro lado, a manutenção da idade penal, sem mudanças profundas no sistema tanto repressor quanto penal, não impedirá que os adolescentes continuem a ser abusados e exterminados.  

Assim, muito além do debate 16 X 18, precisamos acelerar iniciativas como: o Projeto de Lei 4471/12 (que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais), o aperfeiçoamento do rito processual para garantir tratamento justo aos adolescentes e a reforma completa do sistema de medidas sócio educativas, hoje um horrendo sistema prisional juvenil (para transforma-lo em um instrumento de recuperação).   

O debate é bom, por isto é hora de movê-lo para onde o problema está: na necessidade de promover segurança com justiça. Parafraseando um slogan politico: Sociedade Justa é Sociedade Segura.

Texto originalmente Publicado no Boletim "O São Francisco", da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1/4/2015.


Fontes:
1.     Mapa da Violência: Os Jovens do Brasil, SGPR, 2014.
2.     Justiça Paulista, Adolescência e Juventude, NEV-USP, SEADE, 2013.
3.     Conselho Nacional de Justiça, 2013.
4.     Anuário de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2014.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

MANDELA ou TIO BARNABÉ?














Mandela foi provavelmente o maior líder político do pós-guerra.

Mandela escapou da sina de "morrer novo como herói ou viver tempo suficiente para se tornar um vilão".

Mas, não conseguiu evitar a docilização de sua imagem, como Gandhi, transformado em líder hippie e Che, em estampa de camiseta de grife.

O mundo pop, com a ajuda do CNA, transformou Mandela em um papai, dançando, sempre sorridente e bonzinho.

Onde havia um líder de esquerda (comunista, não socialdemocrata budista de Higienópolis), duro, firme, que não se esquivou de articular e apoiar a luta e a resistência armadas; colocou-se a imagem de um papai-noel político, uma espécie "Tio Barnabé”, negro sábio e contente.

Onde havia um polemista, criou-se uma unanimidade. E a unanimidade é inócua. Onde havia Rolihlahla (nome de “batismo”, que em Xhosa, significa “que traz problemas”), surgiu o Madiba, algo como um ancião e guia de sabedoria.

Mandela foi forte politicamente. Demonstrou  sabedoria de Madiba e habilidade política para conduzir uma transição sem derramamento de sangue em grande escala. Foi um mestre político ao trocar o "perdão" aos brancos pelo poder para seu partido e pela anistia ao passado. Foi extremamente hábil e forte para  liderar a transição de uma sociedade formal e legalmente desigual em uma sociedade, ainda mais desigual, mas formalmente igualitária.

Mandela foi fraco administrativamente e, em troca da pacificação do CNA, entregou seu governo (e os sucessores) para uma elite partidária ineficiente como gestora pública e profundamente corrupta. De parte dos brancos, o preço que Mandela pagou foi acordar o esquecimento e anistia dos seus (e de tantos outros) algozes, torturadores, ativos agentes ou simplesmente coniventes com as décadas de Apartheid. A Comissão da Verdade por lá nunca cumpriu seus objetivos e metade de seus membros terminou por renunciar descontentes com os rumos do "abafa". 

Docilizado, o legado de Mandela passou a servir para perpetuar o poder do CNA (um tipo de PRI versão sul-africana), marcado por sucessivas violências, restrições a imprensa e corrupção que beneficia uma pequena elite negra. Serviu para que os brancos da África do Sul ganhassem ainda mais dinheiro. Não se fez reforma agrária, e os oligopólios mineradores e do agronegócio prosperaram como nunca antes. 

Mandela foi essencial para a reinserção sul-africana na política e economia mundiais, trazendo capitais externos. E a África do Sul pós Mandela aumentou a desigualdade (veja gráfico) e a violência. 

Na África do Sul de hoje, de cada 10 presidiários, apenas um é branco; há a 2ª maior taxa de estupros do mundo, sendo que 8 em cada 10 vítimas são negras; e a 3ª maior taxa de assassinatos.  A Polícia sul-africana é a 2ª que mais mata no mundo (perde para a nossa:-(.[1]

No resto do mundo, a versão "Madiba" ajudou os outrora apoiadores do regime branco a virarem heróis da liberdade. Por 30 anos, EUA e Europa fizeram vistas e dinheiro grosso na AS. Também usaram o repressor e bem equipado exército sul-africano para apoiar as guerrilhas antimarxistas em Angola e Moçambique assim como atiçar clandestinamente outros conflitos, como Namíbia, Congo e no antigo Zaire.

No Brasil, a imagem do bom velhinho vem contribuir para deixar intactos nossos preconceitos e, permite-nos seguir com o extermínio de jovens negros e todas as outras formas disfarçadas de violência preconceituosa cotidiana contra os negros, até hoje considerados como mercadoria.

Morto, Mandela, que foi o maior herói político de uma era, seguirá a travar uma luta, desta vez contra a jaula da memória coletiva formatada pelos poderosos, que transforma tudo em show, produto e efêmeros trendtopics.




[1] Fonte: Crime and Violence Global Stats;  www.unodc.org; 

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Opinião e Religião


Em época de discussões acaloradas sobre fé e lei, esta curiosa correlação foi apresentada pela Pew Research (líder mundial em análises de comportamentos), baseadas uma pesquisa feita nos EUA (no Brasil, como seria o resultado?).

Como diz a pesquisa, os brancos evangélicos são os mais contrários a união entre pessoas do mesmo sexo. Mas esta posição vem mudando com o tempo.

Pela primeira vez desde que o Pew Research Centre começou a conduzir pesquisas sobre o assunto em 1995, menos de metade dos americanos (48%) se opõem ao casamento gay, enquanto 42% são favoráveis. Todos os grupos religiosos são mais aceitação do que eram em enquetes tomadas entre 2008 e 2009. A mudança mais notável é entre branco mainstream protestantes e católicos, 49% dos quais estão agora a favor, e esse número foi ainda maior para aqueles que freqüentam a Igreja menos de uma vez por semana.

Diga-se de passagem, Bento XVI é coerente, no tocante ao clero, é também contrário a união entre pessoas de sexos distintos kkkk