Conversa “de Maior”

O tema da redução da maioridade penal é recorrente, desde que há 27 anos, o Artigo 228 da Constituição, cravou em 18 anos a idade mínima para a imputabilidade penal. Mas, nas últimas semanas, graças ao avanço de um projeto neste sentido, o tema voltou às manchetes e aos “trendtopics”. E é bom que este tema esteja na pauta do dia. A  vida dos adolescentes e a segurança da sociedade merecem atenção.

Os lados estão claramente definidos. Os contrários à redução defendem a manutenção da constituição e da Lei nº 8.069/90 (o Estatuto da Criança e do Adolescente, E.C.A.). Eles veem a alteração como retrocesso nos Direitos dos Adolescentes, principalmente aos mais pobres. Creem que a redução seria mais uma manifestação de injustiça social. Os favoráveis creem que a lei precisa ser atualizada e desfiam muitos argumentos, que podem ser resumidos em três afirmações principais: atualmente os adolescentes são impunes; a imputabilidade reduz a criminalidade e; um adolescente de 16 anos tem consciência do que faz.

Vamos ao primeiro argumento: os adolescentes são impunes. Aqui há uma confusão entre inimputabilidade e impunidade. Adolescentes são inimputáveis penalmente. Mas, ao contrário do senso comum, eles são punidos mais vezes e com mais rigor do que adultos. O E.C.A. dá o poder ao Estado de restringir a liberdade, que é um eufemismo para encarcerar, de um adolescente por até 36 meses. Isto sem um rito processual cuidadoso como o aplicado a adultos, sem um julgamento, sem direito à progressão de pena e, muitas vezes, sem contraditório. Para efeito de comparação, apenas 16% das pessoas condenadas criminalmente no Brasil fica mais de 36 meses presa. No caso dos adolescentes, 28% das sentenças determinam a internação máxima; mesmo que menos de 20% dos atos infracionais correspondam a crimes violentos. Além de serem comumente punidos com mais rigor, os processos instruídos pela polícia contra adolescentes são muito mais débeis e ainda assim recebidos do que os dos adultos. Um levantamento, feito na Justiça paulista, constatou que das denúncias apresentadas contra adolescentes, apenas 26% têm perícias técnicas e 68% nenhum ou apenas um depoimento arrolado. Enquanto, as mesmas denúncias contra adultos, 61% têm perícias e 78% contam com mais de um depoimento corroborativo. O baixo rigor exigido nas denúncias contra adolescentes, fazem deles os sujeitos ideais para a autoridade policial aumentar seu índice de sucesso. Resumo, adolescentes são facilmente condenados no Brasil e a penas maiores do que seus pares adultos.

A segunda crença é a de que a imputabilidade previne o crime. Teoria perfeita, talvez na Noruega. Mas, não se sustenta nos dados daqui. No Brasil, mesmo com a imputabilidade, o crime compensa para os adultos. Um exemplo: por ano, são mais de 50 mil mortes no país. E os casos em que os crimes são solucionados não chegam sequer a 8%. E meros 5,2% chegam a uma sentença. No final, somente 4% dos homicídios acarreará prisão para seus perpetradores. Nos outros crimes a situação não é muito diferente. Em 2014, o Brasil tinha mais de 600 mil mandatos de prisão não cumpridos. Em parte até porque faltam, segundo o próprio Ministério da Justiça, 200 mil vagas no sistema prisional brasileiro. O sistema atual estimula a impunidade dos que adultos e não faria diferente com os adolescentes. É ilógico defender a extensão para os adolescentes de um Sistema Prisional falido, cujo caráter vingativo só piora a segurança pública.

O terceiro axioma: o da consciência dos atos. Um adolescente de 16 anos teria idade suficiente para saber o que faz. Provavelmente tenha mesmo. Porém, a fixação da idade para o envio a um sistema prisional especial (como o atualmente imposto aos adolescentes) não se justifica primariamente na consciência do ato. A razão é definir uma idade até a qual a sociedade crê que seja mais importante recuperar do que punir.  O principal objetivo do sistema prisional é a punição, uma retribuição do mal. Esta compensaria o erro, reequilibraria a balança da justiça. A pena é um tipo de pagamento (“olho por olho”; ou “olho por 12 anos de prisão”) no sistema prisional adulto. Na prática, a recuperação é um produto secundário. Se acontecer, melhor mas não é o objetivo. Mas, um sistema prisional juvenil (este é o nome real das “fundações” onde internamos os adolescentes) se baseia justamente na inversão do primado da punição. A recuperação social passa a ser o principal objetivo e não a compensação punitiva. Os sistemas prisionais diferenciados para adolescentes e jovens (existentes em todos os 20 primeiros ocupantes da lista do IDH) não fazem isto por conta da bondade da sociedade, mas por um cálculo simples: quanto mais jovem, mais possível é a correção de comportamentos + quanto mais jovem, mais tempo para um recuperado “reparar” a sociedade, através de uma vida produtiva para si e para sua comunidade, depois que terminar o tempo de prisão. O sistema diferenciado não é baseado em consciência do ato, mas em na busca do melhor para a sociedade, uma racionalidade econômico-social.

Tratados estes três axiomas dos defensores da redução, precisamos elevar o nível do debate. Mesmo os defensores da manutenção da idade penal reconhecem que o atual sistema real (não o da letra da lei) não funciona nem para a sociedade, nem para os adolescentes.  Ele é baseado em uma dupla estratégia orgânica (não escrita): Abusar e/ou Exterminar.

A estratégia do Abuso é construída fora e dentro do interior do sistema de “medidas socioeducativas”. Tratados como bandidos em potencial, adolescentes pobres são estigmatizados, perseguidos, calados e vilipendiados cotidianamente. Ao invés de punir a sociedade que nega os direitos, são os adolescentes os punidos. E, quando acusados de crimes, entram em um caminho com raro retorno. Em São Paulo (desconheço se há dados para o restante do país), 6 adolescentes em cada 10 egressos do “sistema prisional juvenil” estarão às voltas com o sistema penal adulto, depois de chegar à maioridade. Contados nos "4" que “escapam” de voltar à cadeia, estão os que morrem antes (1 em cada 10).  E alguns poucos que, por uma confluência de fatores positivos que podemos chamar de “milagre”, conseguem superar não só as condições (psicológicas, familiares, econômicas, etc.) e preconceitos (geográficos, raciais, etc.) que os levaram a serem presos, mas também as injustiças, o abandono, os estupros (que vitimam 38% dos internos) e demais violências sofridas na penitenciária juvenil.  Política pública não pode depender de “milagre”. O atual sistema não funciona. Mesmo que na letra do ECA ele seja inspirado nos Direitos dos Adolescentes, e tenha um nome bonito de “medidas socioeducativas”, ele é um sistema penal caro, cruel e ineficaz.

A Estratégia do Extermínio é evidenciada na vergonhosa epidemia de homicídios de adolescentes. A cada ano, quase 10.000 adolescentes são assassinados. Os dados para comprovar o viés da violência contra adolescentes são abundantes. A polícia brasileira, a que mais mata no mundo, é ainda mais violenta com os adolescentes. 42% dos homicídios de adolescentes são cometidos pelo próprio Estado. Ser adolescente é ter mais chance de ser morto pela polícia.

Uma equivocada e indesejada redução da maioridade penal seria inócua para a sociedade, porque não a faria mais segura. Por outro lado, a manutenção da idade penal, sem mudanças profundas no sistema tanto repressor quanto penal, não impedirá que os adolescentes continuem a ser abusados e exterminados.  

Assim, muito além do debate 16 X 18, precisamos acelerar iniciativas como: o Projeto de Lei 4471/12 (que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais), o aperfeiçoamento do rito processual para garantir tratamento justo aos adolescentes e a reforma completa do sistema de medidas sócio educativas, hoje um horrendo sistema prisional juvenil (para transforma-lo em um instrumento de recuperação).   

O debate é bom, por isto é hora de movê-lo para onde o problema está: na necessidade de promover segurança com justiça. Parafraseando um slogan politico: Sociedade Justa é Sociedade Segura.

Texto originalmente Publicado no Boletim "O São Francisco", da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1/4/2015.

Fontes:

1.     Mapa da Violência: Os Jovens do Brasil, SGPR, 2014.

2.     Justiça Paulista, Adolescência e Juventude, NEV-USP, SEADE, 2013.

3.     Conselho Nacional de Justiça, 2013.

4.     Anuário de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2014.

PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES

Nada contra flores e cartões no dia 8 de Março. Nada contra frases e declarações de efeito (talvez culpa masculina?:) etc. Mas, além das flores e cartões, este dia é importante como memorial de que INFELIZMENTE a injustiças e desigualdades de gênero ainda são muitas, diversas e perpetradas em todos os níveis e atores sociais.  Dentre as diversas manifestações desta injustiça, a violência seja talvez a mais significativa, porque reflete perversidades culturais, econômicas e políticas.

Que no Brasil mais de 20.000 crianças e adolescentes são assassinados por ano, sabemos. Que a maioria destes jovens é do sexo masculino, também. Porém, as mortes inaceitáveis de meninos e adolescentes são só um minúsculo fragmento do problema as violências: aquelas que são registradas e institucionalizadas através das certidões de óbito.

Não percebido pelos registros fatais está um enorme contraste: se a violência letal por causas externas atinge principalmente crianças e adolescentes do sexo masculino (em torno de 80% dos óbitos registrados na última década e quase 90%, no caso de homicídios), a relação se inverte nos atendimentos do SUS. Os atendimentos femininos por violências representaram de 60% das notificações; na faixa dos 10 aos 14 anos de idade: 68%! (Fonte: SINAM).

Violências físicas representaram 40,5% do total de atendimentos. Em segundo lugar, as diversas formas de violência sexual, que registram 19,9% dos  atendimentos acontecidos em 2011 (Um total de 10.425 crianças e adolescentes, a grande maioria do sexo feminino: 83,2%). A maior incidência registra-se na faixa dos 10 aos 14 anos de idade. Meninas e Adolescentes são quase 4 vezes mais vítrimas de violência moral do que os meninos e adolescentes do sexo masculino.

A violência sexual mais frequente é o estupro: 7.155 casos (59% do total). Assédio sexual e atentado violento ao pudor também são significativos: entre 15 e 20% dos atendimentos.

Como uma estimativa de subnotificação para estes casos é, no mínimo de 1 em 3 (um caso notificado para cada 3 acontecidos), podemos afirmar que Mais de 30.000 sofreram violências de natureza sexual. 20.000 meninas são vítimas anualmente de estupro. A proporção de vítimas com acesso a serviços de apoio psicossocial não chega a 30%. Segundo o próprio Ministério da Justiça, 350 agressores foram denunciados à justiça. Em uma conta rápida, a chance de um perpetrador de violência sexual contra meninas e adolescentes ser levado à justiça é de quase 1 para 100. Para comparar, a chance de um assaltante de bancos ser preso é mais de 10 vezes maior. Conclusão difícil de ser admitida: Bancos valem mais do que a vida destas meninas.

Nas “violências que matam aos poucos”, as meninas e as adolescentes são as principais vítimas. Como são sistematicamente impunes, as violências contra meninas e as adolescentes torna-se um triste parâmetro, que se verificará nas mulheres jovens e adultas. Sempre importante lembrar que 87,8% das mulheres vítimas fatais de violência interpessoal foram agredidas anteriormente. E nada aconteceu a seu agressor.

Uma triste curiosidade, no Estado de São Paulo, o total de investimento em centros de referência de apoio a mulheres vítimas de violência (R$ 3,1 M) é inferior ao orçamento destinado a troca de serviços de jardinagem (R$ 3,3 M)!  As flores são mais importantes, infelizmente.

Portanto, além dos cartões de das flores, poderíamos nos perguntar como fazer par que mulheres (especialmente meninas e as adolescentes) tenham direito a ter paz também nos outros 355 dias.

PARABÉNS PELO 8 DE Março.

http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf

A " Nova" Mortalidade "Infantil"

O tema já havia passado aqui pelo blog, quando da postagem acerca do Relatório mundial da Infância de 2011 (http://sociometricas.blogspot.com/2011/03/brecha-da-adolescencia.html).

Ele volta agora com a publicação (no dia 28/3/11) de um estudo estatístico que mostra que as taxas de mortalidade na adolescência-juventude já são maiores do que as infantis, em 50 países do mundo. Houve uma transferencia de mortalidade das primeiras faixas etarias para as seguintes.

A mortalidade infantil é em grandissimamente provocada por precárias condições no atendimento de saúde, disponibilidade de comida e por problemas sanitário-ambientais. Assim, os avanços médicos, infraestruturais, economicos, sócio-políticos e a própria demografia (taxas de fecundidade em baixa) fizeram a mortalidade infantil sofrer quedas significativas há 30 anos.

Assim mais crianças chegam à adolescência. E lá encontram problemas de causas mais complexas do que as da Mortalidade Infantil. Algumas destas causas ainda são desconhecidas.

No estudo, publicado pela revista científica Lancet, o autor, usando as tabela da OMS, para causas de mortalidade entre 1-24 anos, de 1955-2004 constata que:

1. Em 1955, a taxa de mortalidade de 0-4 era a maior entre todas as faixas etarias.
2. Para a faixa de 0-9, houve uma redução entre 80%-93% nas taxas de mortalidade 0—4 anos, 80—87% para 5—9 anos; 68—78% para 10—14 anos.
3. Em 2004, a situação se invertera. A Mortalidade de jovens entre 15-24 anos é maior (entre 102% a 221%) do que a de 0-4 anos.
4. Até o ano 2000, a mortalidade infantil feminina (1-9) era maior do que a masculina. Desde então, elas praticamente se tornaram iguais.
5. Na mortalidade de 15-24, a sobremortalidade masculina cresce ininterruptamente há 55 anos.
6. 3 em cada 4 mortes (com causas identificadas) de jovens homens são causadas por violência. Na ordem: trânsito, violência pública, guerras, suicídios.
7. De 67% a 89% de todas as mortes causadas por uso de drogas (álcool incluso, tabaco excluso) ocorre antes dos 24 anos.
8. O total de causas de mortalidade identificáveis, as “tradicionais”, caíram em todos os países. Enquanto as causas não identificadas (ou não comunicadas) seguem altíssimas entre jovens. Não sabemos por que 30% deles morrem.

Os autores (Russell M Viner, Carolyn Coffey, Colin Mathers, Paul Bloe, Anthony Costello, John Santelli)  trabalharam com uma amostra com 10 países ricos, 22 medianos, 8 pobres, 7 muito pobres e 3 sem classificação, mas excluiu da análise a África subsaariana, por problemas de disponibilidade de dados. O impressionante é que os resultados não mudam muito quando se trata de constatar que adolescentes e jovens se constituíram como o novo grande grupo de vulnerabilidade.

O estudo reforça uma crescente preocupação global. É necessária a criação de uma plataforma global para melhoria da vida de adolescentes e jovens, enfocada nas principais condicionantes da morte que ronda o grupo.

http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(11)60106-2/abstract

O abstract do estudo está disponível em: