Um estranho senso comum se formou em torno da questão tributária que faz deste tema uma exclusividade "liberal". Como se discutir impostos fosse assunto conservador, que interessaria à classe média somente.
Isto talvez porque a classe média se ache a maior vítima tributária do país. Não é. São os pobres que pagam mais imposto. Classe média e mesmo os ricos gozam de muitas isençoes e incentivos fiscais. Além disto, o país privilegia o imposto sobre consumo. Logo, quem não rpecisa gastar tudo o que ganha, paga menos.
Justiça tributária é um tema de justiça social e poucos têm defendido isto como Amir Khair. Neste artigo abaixo, ele volta ao tema. Desta vez para dizer que resta aos Estados seguirem a tênue (mas importante) redução tributária que incide aos pobres.
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Sugestões para justiça tributária
Amir Khair - O Estado de S.Paulo
O Brasil precisa avançar na redução das disparidades de renda, riqueza e tributária. Quem ganha até 2 salários mínimos (SM) paga 49% em tributos, e, acima de 30 SM, 26%. Para acelerar o desenvolvimento econômico e social, o sistema tributário deveria seguir quatro vias: redução da carga tributária; aumento da progressividade; elevação da participação dos tributos diretos; e desoneração dos tributos indiretos de consumo popular. Seguem sugestões que podem contribuir para esses objetivos.
Queda da carga tributária (CT). De 1970 a 1993, a CT girou em torno de 25% do PIB. A partir daí cresceu 0,7 ponto porcentual do PIB ao ano, atingindo 33,3% em 2005. Em 2009 foi de 33,7% e neste ano pode voltar ao nível de 2008, de 34,4%. A CT sobe em períodos de crescimento econômico. Além de acompanhar a evolução do PIB, há vários anos há maior eficiência da arrecadação, em razão da informatização e da integração de sistemas e cadastros, o que eleva a CT. Assim, para fazê-la cair é preciso reduzir a alíquota de impostos como o ICMS, Cofins, IPI e ISS, tributos indiretos responsáveis por 40% da CT.
Regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) com desoneração do INSS das empresas. O potencial de arrecadação do IGF é elevado. Estudo do FMI (Global Stability Report, de setembro de 2008) estimou que no mundo a riqueza atingiu US$ 190 trilhões e o PIB, US$ 48 trilhões, ou seja, quatro vezes o PIB. Como o Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo, é provável que essa relação possa ser superior a essa média. Assim, uma alíquota média de 0,5% para o IGF poderia dar uma arrecadação de 2% do PIB a ser usada integralmente para permitir a redução do INSS das empresas.
Desonerar os produtos da cesta básica. Os tributos federais já foram em grande parte reduzidos; resta o ICMS dos Estados. A desoneração aumenta o poder aquisitivo, e eleva o consumo reprimido de outros produtos, compensando a perda aparente de arrecadação.
Elevar alíquota do imposto sobre heranças. A herança é tributada pelos Estados, com alíquota de 4% (inferior ao cobrado internacionalmente, que pode superar em alguns países a 50%). Representa só 0,6% da arrecadação estadual e 0,05% do PIB. Conjugando progressividade e elevação de alíquota, será possível ampliar a arrecadação desse tributo.
Alíquota máxima do ISS de 3%. As alíquotas do ISS variam de 2% a 5%, e a mais comum é a última, que é elevada. Reduzi-la para 3% não deverá causar perda de arrecadação, pois reduziria a informalidade, a sonegação e a guerra fiscal.
Elevar a alíquota superior do Imposto de Renda Pessoa Física. O País tem uma das mais baixas alíquotas superiores do mundo: 27,5%. A maioria dos países adota alíquotas superiores em torno de 40% e mínimas abaixo da brasileira.
Eliminar o teto de contribuição do INSS com desoneração nas empresas. O sistema previdenciário é baseado no regime de repartição, que pressupõe solidariedade entre seus participantes. Isso só vale para os que ganham abaixo do teto. Acima dele, a solidariedade se inverte. Para os que ganham até o teto a alíquota média é de 8,9% sobre o rendimento. Acima do teto, cai para 5,7%. Rendimentos de R$ 10 mil pagam 3,2% e de R$ 20 mil, 1,6%. A sugestão é eliminar o teto como limite de contribuição, mas não de benefício, tornando o sistema mais solidário. O acréscimo de arrecadação permitiria desonerar em 2,3 pontos porcentuais o INSS das empresas.
Estabelecer a alíquota-padrão do ICMS em 15% e a máxima, em 20%. O ICMS é o maior responsável pela regressividade tributária e responde por metade da CT sobre o consumo. Sua alíquota mais geral é de 18%, que passaria para 15%, e a máxima varia de 25% a 30%, e passaria a 20%. Os Estados não perderão recursos, pois deverá ocorrer redução da sonegação e da informalidade e maior crescimento econômico, além das vantagens que já estão vindo com a implantação da nota fiscal eletrônica e a escrituração fiscal e contábil digital.
A melhor distribuição do ônus tributário na sociedade beneficia a todos pelos frutos do desenvolvimento econômico e social que produz.
